Sociedade civil exige participar do comitê do Plano Nacional Pena Justa

Medida busca conter a situação de calamidade nos presídios. Portaria conjunta em Minas excluiu familiares dos detentos, servidores da área e movimentos organizados.

Representantes de associações e movimentos ligados ao sistema carcerário exigiram, nessa quarta-feira (9/4/25), assento no Comitê de Políticas Penais do Estado. Esse grupo interinstitucional será instância de governança em Minas do Plano Nacional Pena Justa, que cria um novo marco estatal sobre as violações de direitos fundamentais nas unidades prisionais do País.

A reivindicação foi feita durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitada por sua presidenta, a deputada Bella Gonçalves (Psol).

A parlamentar será uma das representantes do Poder Legislativo no Comitê e aponta que nenhum parlamentar pode substituir as pessoas que lidam diretamente com o sistema prisional.

Leia a matéria na íntegra