Projeto federal sobre trabalho de motoristas de aplicativo pauta audiência

Comissão de Assuntos Municipais realiza nesta quarta (3) debate sobre iniciativa do governo federal que tem encontrado resistência de parte desses trabalhadores.

Polêmico, o Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 12/24, de autoria do governo federal e que muda as relações de trabalho dos chamados “motoristas de aplicativo”, será tema de audiência pública nesta quarta-feira (3/4/23), na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate, que atende a requerimento do deputado Carlos Henrique (Republicanos), está previsto para acontecer a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar. A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social foi convidada para também participar do debate.

O PLP 12/24, fruto de negociações entre o governo federal, empresas e sindicatos, introduz a categoria do “trabalhador autônomo por plataforma” sem estabelecer um vínculo empregatício. A proposição, que tramita na Câmara dos Deputados, garantiria aos motoristas de aplicativo, na visão do governo federal, um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, como horário e jornada de trabalho.

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Foto: Luiz Santana