Declaração deve ser feita por pessoas físicas e jurídicas que utilizaram recursos hídricos em Minas Gerais no ano de 2024

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) alerta que o prazo para a entrega da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) do ano de 2024 termina no dia 31/3. A declaração deve ser apresentada por pessoas físicas e jurídicas que fizeram uso de recursos hídricos no estado de Minas Gerais durante o ano de 2024.

A DAURH abrange informações sobre os volumes de água captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do estado. A obrigatoriedade de envio recai sobre os usuários que possuem monitoramento por sistema ou equipamento de medição.

A declaração tem como objetivo permitir que os usuários informem ao Igam sobre a utilização efetiva da água no ano anterior, dados que são fundamentais para o cálculo dos valores a serem pagos pelo uso da água, além de auxiliar na elaboração de planos, projetos e outros estudos técnicos sobre as bacias hidrográficas.

A cobrança pelo uso da água visa estimular práticas mais eficientes e sustentáveis no consumo e manejo dos recursos hídricos. Além do impacto financeiro, as informações coletadas são de grande importância estratégica para o Igam, que utiliza esses dados para conhecer o uso real dos recursos hídricos no estado e para a elaboração de políticas de conservação e gestão sustentável a longo prazo.

Para facilitar o processo, o Igam desenvolveu um sistema que integra o Portal Ecosistemas, permitindo aos usuários inserir, enviar e retificar a declaração dentro do prazo, além de obter o comprovante de envio. O sistema oferece uma maneira segura e eficiente de gerenciar os dados.

Para mais informações sobre a obrigatoriedade e funcionamento do sistema, os usuários podem acessar o Manual DAURH aqui.

Para realizar a DAURH, clique aqui.

A data final para o envio da DAURH é 31/3, e os usuários devem se atentar ao cumprimento do prazo para evitar possíveis penalidades.

Clique aqui para mais informações.