Municípios têm até sexta-feira (27/5) para aderir a novo programa de distribuição de remédios

Norma já é válida em 391 cidades, onde vai beneficiar 85 mil pacientes; ação também destina até R$ 140 mil para compra de equipamentos e obras em farmácias públicas

Municípios mineiros que participam da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e assinaram o Termo de Compromisso do programa têm até esta sexta-feira (27/5) para solicitarem adesão à nova Resolução de Investimento e receberem recursos para compra de equipamentos e obras de ampliação nas farmácias públicas.

Publicada em março, a Resolução SES/MG nº 8.062/2022 destina valores que variam de R$ 50 mil a R$ 140 mil por unidade de farmácia, a depender do número de usuários e do porte populacional do município.

A Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) tem o objetivo de descentralizar a entrega de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que auxiliam no tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou de alto valor unitário, definidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). São fármacos receitados para doenças como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, Transtorno do Espectro Autista, diabetes I e II, Alzheimer e Parkinson, entre outros.

Assistência facilitada

Lançada em 2021, a PDCEAF possibilita que os pacientes façam a retirada dos medicamentos nas farmácias dos seus municípios, facilitando o acesso e otimizando a entrega dos itens. Antes do lançamento da política, esses fármacos eram retirados apenas nos estabelecimentos da Farmácia de Minas em uma das 28 Unidades Regionais de Saúde do estado.

Ao todo, 391 municípios (46%) já aderiram à PDCEAF, possibilitando que mais de 85 mil pacientes sejam, em breve, beneficiados. Desses, 130 municípios já executam a política, beneficiando 27.063 usuários.

Até o momento, 28 municípios já solicitaram adesão à nova Resolução de Investimento e enviaram a solicitação, via ofício, expressando o interesse em receber o incentivo financeiro com o plano de trabalho, conforme modelo divulgado pela Diretoria de Medicamentos Especializados (DMESP) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

As unidades de farmácias municipais que já foram beneficiadas anteriormente pela resolução de investimentos de 2021 não estão aptas a se qualificar novamente, mas, caso o município possua mais de uma unidade financiável poderá fazer jus com o outro estabelecimento. Nesse caso, o prazo para requerer a adesão também se encerra nesta sexta-feira (27/5).

“O investimento nessas farmácias deverá ser utilizado para compra de equipamentos e obras nos estabelecimentos de Saúde que executarem a política de descentralização, o que resultará em uma melhor infraestrutura das unidades e em um melhor atendimento aos usuários”, explica Ana Paula Ramos, gerente do projeto na SES-MG.

A planilha detalhada com o valor ao qual cada município fará jus está disponível neste link.