MPMG requer na Justiça a suspensão do evento “Festa do Bida”, em Paracatu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Município de Paracatu, no Noroeste do estado, e de um empresário do ramo de entretenimento, pedindo a suspensão do evento “Festa do Bida”, previsto para ser realizado neste sábado, 17 de setembro.

Conforme a 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, o empresário teria protocolado o pedido de alvará para realização da festa faltando um dia para o evento e sem toda a documentação necessária. Além disso, existem indícios de que o local escolhido para o evento não seria suficiente para comportar o público estimado.

A Promotoria tentou entrar em contado com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pela emissão de alvarás, mas ela não foi localizada.

Conforme o MPMG, o descumprimento do Código de Posturas e a solicitação tardia de alvarás dificultam a fiscalização das autoridades, que não têm condições de fiscalizar o local adequadamente.