MPMG recomenda a prefeito e vereadores adoção de medidas para proteção do núcleo histórico de Paracatu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao prefeito, ao secretário de Planejamento e aos vereadores de Paracatu, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas todas as providências necessárias para manter íntegra a área atual de proteção municipal do núcleo histórico, sem a redução de seu perímetro. A medida foi adotada pelo MPMG diante do projeto do novo plano diretor da cidade, que prevê mudanças que impactam o perímetro do núcleo, suprimindo parte de proteção da área, o que, na prática, reduz a área de tombamento municipal e deixa diversos imóveis desprotegidos.

Conforme o documento, além dos imóveis históricos que ficarão vulneráveis, também será comprometida a ambiência do conjunto histórico remanescente, que perderá importante área de amortecimento. “As mudanças legislativas propostas não estão amparadas em uma suposta diminuição da importância cultural dos bens, mas como um recorte voltado a beneficiar o poder econômico”, afirma a promotora de Justiça de Paracatu Mariana Duarte Leão.

Segundo ela, as alterações propostas representam flagrante retrocesso na proteção do direito difuso e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o qual compreende a proteção do patrimônio cultural e, portanto, dos sítios de especial relevância paisagística.

A Recomendação também orienta os entes para que, se for o caso, seja elaborada emenda para suprimir do projeto a previsão da ZO-7 anexa ao núcleo histórico e garantir que toda a área inclusa na atual ZNH3 continue protegida, podendo ser inserida na ZNH2 do projeto.