Imposto de Renda pode ajudar programas sociais em Paracatu (MG)

A Kinross Brasil Mineração e o Poder Público fazem campanha para estimular população a destinar recursos do Leão aos fundos do idoso, da criança e do adolescente

Paracatuenses que desejam contribuir com programas sociais da cidade, podem destinar parte do Imposto de Renda (IRs) aos fundos municipais dos direitos da criança, do adolescente e do idoso de Paracatu. É a campanha Leão Solidário, promovida pela Secretaria Municipal de Cidadania, em parceria com a Plataforma Integrar contra a Covid da Kinross Brasil Mineração, e a FINOM/Faculdade Tecsoma, de Paracatu. Trata-se de uma realocação de impostos a recolher (renúncia fiscal) sem qualquer ônus para os contribuintes. O valor destinado a programas sociais é revertido em benefício para as entidades cadastradas que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Desde o dia 12 de abril, a Kinross realiza campanha para incentivar a comunidade local a contribuir, por meio da declaração do IR, com os fundos municipais do território. Esses fundos abastecem mais de 30 entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e no Fundo Municipal do Idoso de Paracatu  (FUMIP). Os recursos permanecem no município e são aplicados em programas e projetos de instituições públicas e privadas que executam ações de atenção e proteção às crianças, aos adolescentes e às pessoas idosas da cidade.

De acordo com a lei, pessoas físicas podem destinar até 3% de seus impostos para fundos sociais. No caso de quem tem imposto a restituir, o valor pode ser destinado automaticamente para essas ações; basta incluir essa opção na declaração. O contribuinte decide a destinação do dinheiro e isso não exclui nem reduz outros benefícios e deduções previstos na legislação do IR.

Podem aderir a essa iniciativa pessoas físicas e jurídicas que realizam a declaração do IR adotando as deduções legais e que apuram o Imposto a Pagar ou têm direito à restituição. O pagamento será efetuado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Assim, serão gerados dois DARFs, um para o Tesouro Nacional e o outro destinado ao fundo escolhido, no limite máximo de 3% do Imposto de Renda devido. Importante ressaltar, que essa modalidade de destinação só é possível realizando a declaração pela opção de formulário completo.

Para orientar a população na hora de preencher o IR e fazer essa destinação de recursos, a Kinross firmou parceria com o Núcleo de Prática Contábil (Npc), da FINOM/Faculdade Tecsoma. O objetivo é que a instituição disponibilize estudantes voluntários de contabilidade para  oferecer à comunidade, consultoria gratuita até o último dia do prazo de declaração do IR para a Receita Federal, prorrogado para 31 de maio. O agendamento para orientação pode ser feito pelo telefone (38) 3671-2119.