Governo de Minas anuncia medida de proteção aos produtores de leite

O governador Romeu Zema anunciou, nesta segunda-feira (18/3), durante o Minas Grita pelo Leite, que o Governo do Estado vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação. A medida vem em sintonia com a mobilização em defesa dos produtores mineiros, promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), no Expominas, em Belo Horizonte.

Essas empresas, especificamente, passam a pagar o ICMS, de 18%, no momento da comercialização dos produtos importados.

No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram de US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.

Em Minas, especificamente, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor.

Com a medida apresentada nesta segunda-feira, o governo estadual busca apoiar os produtores locais, reduzindo prejuízos e impactos do recente aumento na compra do produto de fornecedores externos.

Durante o evento, o governador Romeu Zema justificou a ação. “Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo. E Minas Gerais é o estado que mais produz leite e laticínios no Brasil. Esses produtores têm sofrido muito com a concorrência do leite importado, que nós consideramos desleal”.

O governador acrescentou que o anúncio é direcionado aos produtores, “O Estado irá retirar o Regime Especial de Tributação daqueles laticínios que têm importado leite, dando mais condição de competir em igualdade com o produto importado”.

Zema explicou ainda que, hoje, esse produto importado tem chegado em quantidade cada vez maior. “E nós sabemos que os países que estão exportando para o Brasil são países que têm subsídios. E, no meu entender, é uma concorrência totalmente desleal, que deixa principalmente o pequeno e micro produtor rural sem condição de competir”.

Ele ainda lembrou que acompanha a vida no campo, e está sempre no interior do estado, o que dá uma percepção realista do mercado. “Nós estamos vendo produtores desistindo. Vendem as vacas produtoras, porque quanto mais produzem, mais têm perdido. Então, essa medida é uma forma de mantermos essa tradição de Minas. O produtor de leite e de queijo tem sido muito prejudicado com essa concorrência”, ressaltou.

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. Esse volume é quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importação em 23 anos.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.

Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51. Os números evidenciam o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.

Vale ressaltar que, além da novidade que acaba de ser apresentada pelo Governo de Minas, o Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), desenvolve outras diversas iniciativas para fortalecimento do setor.

São exemplos: a política de incentivo fiscal de 12%, via crédito presumido, às indústrias de laticínios que adquirem e processam o leite em Minas; e a atuação do sistema estadual da Agricultura para manter toda a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária e defesa sanitária direcionada aos produtores rurais do estado.