Estadic 2020: gestão de recursos hídricos ganha prioridade entre os órgãos estaduais de meio ambiente

De 2017 para 2020, houve uma mudança significativa na prioridade de temas ambientais dos governos estaduais. A gestão de recursos hídricos se tornou prioridade em 15 UFs. Licenciamento ambiental, prioritário para 19 UFs em 2017, caiu para oito em 2020.

Em 2020, 24 UFs contaram com recursos financeiros específicos para os órgãos estaduais de meio ambiente no orçamento do ano anterior. O percentual médio do total do orçamento direcionado para a área foi 1,6%, abaixo dos 2,0% verificados em 2017. Além disso, a maior parte (23) das UFs utilizou recursos próprios para o meio ambiente.

Das 25 UFs que tinham Fundo de Meio Ambiente (FMA) em 2020, 19 o utilizaram para ações ambientais.

Em 2020, 18 UFs tinham legislação sobre ICMS Ecológico ou Socioambiental, sendo que 14 efetuaram repasse para os municípios. O critério ambiental para o repasse mais considerado em 2020 foi a presença de unidades de conservação (13 UFs), seguido pela coleta e destinação final de resíduos sólidos (oito).

As informações são da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) de 2020, que, além do capítulo sobre Meio Ambiente, traz informações sobre Recursos Humanos, Habitação, Transporte e Agropecuária.

O número de secretarias exclusivas para gestão agropecuária aumentou, passando de 10 em 2017 para 17 em 2020. Além disso, todas as UFs tinham pelo menos um programa ou ação de gestão agropecuária e todas tinham um órgão estadual responsável para assistência técnica e/ou extensão rural.

Entre 2017 e 2020, houve redução nos instrumentos de gestão ligados à participação social na política habitacional: caiu de 25 para 21 o número de Unidades da Federação com Conselho de Habitação e de 19 para 8 as que realizaram Conferências de Habitação.

Nos serviços de transporte, o regime de concessão foi o principal tipo de regulamentação, presente em 18 UFs. No Piauí e no Distrito Federal, o serviço de transporte era prestado diretamente pelo setor público, e em Roraima, parte do serviço era feito sem regulamentação. Em 2020, as 27 UFs tinham frota adaptada (6) ou parcialmente adaptada (21) para acessibilidade.

Houve queda de 3,1% no número de ocupados nos governos estaduais e distritais frente a 2019. Do total de 2020 (2.891.337), 85,7% estavam vinculados à administração direta e 14,3%, à administração indireta. A administração direta era composta, em sua maioria, por estatutários: 79,8%. Na administração indireta, os estatutários também eram maioria (45,3%), mas os celetistas eram 35,3%.

Cai o número de pessoas ocupadas nos governos estaduais e distrital

Em 2020, o número de pessoas ocupadas nas administrações direta e indireta estaduais e distrital era de 2.891.337. Foram 92.266 pessoas a menos, em relação a 2019 (2.983.603 ocupados), o que representa uma queda de 3,1%. Do total de 2020, 85,7% (2.478.010) estavam vinculados à administração direta e 14,3% (413 327), à administração indireta.

A administração direta tinha, em sua maioria, estatutários: 79,8% (1.977.758). O pessoal sem vínculo permanente representava 15,9% (393.621); os somente comissionados, 3,0% (73.651); e os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, 0,5% (12.648).

Na administração indireta, os estatutários também predominavam (45,3%), mas os celetistas eram 35,3%, os sem vínculo permanente, 10,3% e os somente comissionados, 6,7%.

Gestão da política habitacional perde participação popular

Entre 2017 e 2020, houve redução nos instrumentos de gestão ligados à participação social na política habitacional, passando de 25 para 21 as Unidades da Federação que informaram ter Conselho de Habitação e de 19 para 8 as que realizaram Conferências de Habitação.

Uma redução mais moderada foi registrada na presença dos Planos de Habitação – de 25 UFs em 2017 para 23 em 2020. Por outro lado, aumentou a ocorrência de Fundos de Habitação – de 23 em 2017 para 26 em 2020.

Dezessete UFs tinham programa de concessão de aluguel social

Em relação à presença de programas ou ações na área de habitação, 21 Unidades da Federação realizaram a construção de unidades habitacionais e a regularização fundiária, 14 realizaram ações de urbanização de assentamentos e 12 informaram ter realizado ações de melhoria de unidades habitacionais. Com menor frequência, ocorreram as ações de oferta de material de construção (6), oferta de lotes (5), e aquisição de unidades habitacionais (4). Destaca-se, ainda, que 17 UFs tinham programas de concessão de aluguel social.

Regime de concessão é o principal tipo de regulamentação nos serviços de transporte

Em 18 Unidades da Federação, o tipo de regulamentação do serviço de transporte era o regime de concessão para exploração do serviço por empresas privadas, enquanto em 14 havia o regime de permissão e em 13 o regime de autorização. Duas UFs tinham a prestação do serviço diretamente pelo setor público (Piauí e Distrito Federal), e uma afirmou haver prestação do serviço sem regulamentação pelo governo estadual (Roraima).

Todas as Unidades da Federação tinham transporte intermunicipal de passageiros por ônibus. Já os transportes intermunicipais de passageiros ferroviário e aquaviário estavam presentes em 13 e 12 estados, respectivamente.

Todas as UFs tinham frota adaptada ou parcialmente adaptada para acessibilidade

Em 2020, seis Unidades da Federação tinham frotas de ônibus intermunicipal totalmente adaptadas para acessibilidade de pessoas com deficiência ou com a mobilidade reduzida. As 21 restantes tinham frotas parcialmente adaptadas. Em 2017, 5 UFs tinham frotas completamente adaptadas, 16 parcialmente adaptadas e 6 informaram que suas frotas de ônibus intermunicipal não tinham adaptações.

Número de secretarias exclusivas para gestão agropecuária aumenta

Em 2020, dentre as 27 UFs, 17 tinham secretaria exclusiva para a política agropecuária, nove eram secretarias em conjunto com outras políticas setoriais e houve apenas um caso de setor subordinado a outra secretaria. Em 2017, havia o predomínio de secretarias em conjunto com outras políticas setoriais (16) e apenas 10 eram secretarias exclusivas.

Apenas um estado não tem Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural

Apenas Alagoas que declarou não possuir Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural (CDR) em 2020, embora em 2017 tivesse conselho instituído. A maioria dos conselhos foi paritário em 2020 (19 UFs). O Rio Grande do Sul foi o único em que a sociedade civil tinha maior representação. Houve queda entre os CDRs que se mostraram consultivos – 19 em 2017 contra 17 em 2020. Os deliberativos eram 22 em 2017 e 21 em 2020. Se disseram normativos sete em 2017 e quatro em 2020, e de caráter fiscalizador, três em 2017 e cinco em 2020.

Todas as UFs têm programa ou ação de gestão agropecuária

Como em 2017, em 2020 todas as Unidades da Federação afirmaram ter ao menos um programa ou ação visando facilitar o acesso a determinados insumos agropecuários. Destaque para o fornecimento de sementes e de mudas e o fornecimento de adubos, ambos presentes em todas as UFs. Em todas as unidades federativas, a forma de acesso predominante a esses insumos foi a distribuição gratuita.

Quanto aos programas ou ações de estímulo a atividades relacionadas a pequenos produtores, no período 2017/2020, ocorreram avanços em duas das cinco categorias: aquicultura (de 24 para 27 UFs) e produção de hortas comunitárias (de 19 para 22). A agricultura orgânica ficou estável (26) bem como a agricultura familiar (27). Fomento da pesca foi a única categoria que apresentou queda: de 23 para 21 Unidades da Federação.

Programas ou ações estaduais para prevenção de problemas climáticos foram relatados por 21 estados e 26 informaram a presença de programas de incentivo à agroindústria. Em 2020, 24 UFs tinham programa ou ação para vacinação de rebanho, duas a mais que em 2017.

Todas as UFs tinham órgão estadual e convênio para assistência técnica rural

Em 2020, todas as Unidades da Federação tinham órgão estadual responsável pela assistência técnica e/ou extensão rural, como em 2017. Apenas cinco tinham órgãos municipais (Roraima, Pará, Tocantins, Piauí e Paraná) e somente o Paraná tinha um órgão público federal nessa área.

Todas as UFs afirmaram a existência de convênio com instituições que apoiassem tecnicamente as atividades agropecuárias em 2020. Em 2017, três não tinham essa parceria. Em 2020, 18 UFs tinham convênios que se deram com instituições públicas e privadas, contra 14 em 2017.

Em quatro UFs, os serviços de assistência técnica e/ou extensão rural, contratados ou em parceria com o governo estadual, foram executados por Empresas Privadas (EP); em cinco, foram executados por Organizações Não Governamentais (ONGs); em seis, a prestação de serviços foi feita por outros órgãos.

Feiras são maioria na infraestrutura da comercialização de produtos agropecuários

Em 2020, todas as UFs tinham infraestrutura para comercialização de produtos agropecuários, situação idêntica ao ano de 2017. Em 2020, a infraestrutura mais comum foram as Feiras (25), Centros de Comercialização (20) e Parque de Exposição para o produtor agropecuário (19).

Em 2020, só a Paraíba não tinha programas ou ações para adquirir produtos agropecuários.

Nordeste ganha secretarias exclusivas de meio-ambiente

Em 2020, 17 UFs contavam com secretarias exclusivas de meio ambiente, ou 63% do total. Outras oito (29,6%) tinham secretaria em conjunto com outras políticas e em duas (7,4%) a gestão da política ambiental se dava por meio de órgão da administração indireta,

Frente a 2017, houve mudanças na estrutura da política ambiental de vários estados. No Nordeste, Maranhão, Piauí e Pernambuco passaram a contar com secretaria estadual exclusiva. No Sul, Paraná e do Rio Grande do Sul tinham secretaria exclusiva em 2017 e mudaram para secretaria em conjunto com outras políticas, em 2020. São Paulo também deixou de ter uma secretaria exclusiva e passou para secretaria conjunta. Já em Santa Catarina, a política ambiental deixou de ser subordinada a outra secretaria, surgindo uma secretaria exclusiva.

Em 2020, 22 UFs responderam que havia outro órgão, além do órgão gestor, que tratava especificamente do tema meio ambiente. Entre 2017 e 2020, Mato Grosso e Goiás passaram a ter outro órgão estadual, mas o Maranhão deixou de ter. Em 2020, 17 UFs tinham órgão de estatísticas sobre meio ambiente e 24 tinham representação de órgão estadual nos municípios.

Tema recursos hídricos predomina como prioritário nas UFs

De 2017 para 2020, houve uma mudança significativa na prioridade de temas ambientais. Em 2020, o tema gestão de recursos hídricos foi o mais apontado, escolhido por 15 UFs. Licenciamento ambiental, que predominava em 2017 com 19 UFs, caiu para oito em 2020.

Em 2020, havia gestão de recursos florestais em 15 UFs. A gestão do meio ambiente, o controle de queimadas e a gestão de resíduos sólidos e perigosos foram prioridades para nove UFs.

Roraima e Pará, que compreendem áreas da Floresta Amazônica, só adotaram o controle de queimadas como um dos temas prioritários em 2020. Em Mato Grosso do Sul, que abrange grande parte do bioma Pantanal, o tema não era prioritário nem em 2017 nem em 2020. Os temas gestão do recurso solo e reciclagem foram prioritários para nenhuma das UFs.

Todas as UFs tinham Conselho de Meio Ambiente, a maioria paritário

Todas as UFs tinham Conselho de Meio Ambiente (CMA), situação já encontrada na pesquisa de 2017. A representação dos conselhos era paritária em 22 UFs – contra 16 em 2017 e 20 em 2013. No Pará e no Piauí, os CMAs tinham maior representação da sociedade civil, enquanto em três (Rio Grande do Norte, Paraná e Goiás) havia maior representação governamental.

Média de percentual do orçamento para o meio ambiente cai de 2017 para 2020

A Estadic 2020 apontou que 24 UFs contaram com recursos financeiros específicos para os órgãos estaduais ambientais em 2019 – as exceções foram Acre, Paraíba e Alagoas.

Apenas Tocantins afirmou ter recursos financeiros específicos para a área ambiental, mas não soube informar o percentual. Nas demais UFs, a média direcionada era de 1,6% do total do orçamento. Em 2017, o valor médio do orçamento destinado ao meio ambiente era de 2%.

Em 2020, as UFs com maior percentual dos recursos financeiros destinados especificamente para área ambiental foram Piauí e Rio Grande do Norte, ambas com 5%. Nas Regiões Norte e Centro-Oeste, onde localizam-se os biomas da Floresta Amazônica e do Cerrado, o repasse de recursos financeiros alcançou o máximo de 1% do total do orçamento. Entre 2017 e 2020, Goiás e o Distrito Federal tiveram o percentual de recursos ainda mais reduzido.

Na maior parte (23) das UFs, os recursos financeiros do setor eram próprios.

19 das 25 UFs com Fundo de Meio Ambiente usaram recursos em ações ambientais

De acordo com a Estadic 2020, 25 UFs tinham Fundo de Meio Ambiente (FMA). Dentre elas, oito têm o CMA como o gestor de seus recursos e oito afirmaram que o fundo possui gestor próprio. As 11 restantes afirmaram que nem o conselho, nem gestor próprio administram o fundo. Ainda dentre as que possuem o FMA, 19 UFs afirmaram que em 2019 o recurso do fundo foi utilizado para ações ambientais.

Em 2020, 18 UFs tinham legislação sobre ICMS Ecológico ou Socioambiental, que redireciona parcela do imposto recolhido para os municípios, dentro de critérios ambientais predefinidos. Dessas, 14 efetuaram repasse de recursos para os municípios considerando o critério do ICMS Ecológico no ano de 2019. O critério ambiental mais considerado pelos Estados na pesquisa de 2020 foi a presença de unidades de conservação (13 UFs). O segundo critério mais considerado foi a coleta e destinação final de resíduos sólidos (oito). Mais informações podem ser encontradas aqui.