Diretrizes para cidades inteligentes já podem ser votadas

Comissão de Assuntos Municipais aprova parecer sobre emendas apresentadas ao Projeto de Lei 416/23 em reunião anterior do Plenário.

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (15/5/24), parecer sobre seis emendas apresentadas no Plenário ao Projeto de Lei (PL) 416/23. De autoria da deputada Alê Portela (PL), a proposição traz diretrizes para implantação de cidades inteligentes (Smart Cities).

A proposição ainda tramita de forma preliminar (1º turno) e, com a aprovação do parecer, poderá finalmente retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para votação.

O parecer do relator, deputado Leleco Pimentel (PT), que é vice-presidente do colegiado, foi favorável à matéria na forma de uma nova versão do texto (substitutivo nº 2), que incorpora as sugestões trazidas pelas emendas. Nele também é alterado a ementa da proposição para deixar claro que a proposta institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – Minas Inteligente.

Em linhas gerais, a proposição estabelece princípios, objetivos e prioridades para o desenvolvimento de cidades inteligentes no Estado. Em um dos artigos, o texto avalizado conceitua cidade inteligente como espaços urbanos e rurais caracterizados por uma inteligência coletiva e direcionados para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades.

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