Direito de resposta da Secretaria Municipal de Educação de Paracatu

O nosso jornal O Lábaro recebeu dos professores uma nota de repúdio publicada na data de ontem 23/12, daí procuramos o Secretário de Educação  Tiago de Deus Silva para que desse o seu parecer sobre o tema polêmico que é uma nova matriz na educação em 2023. Abaixo publicamos a resposta da Secretaria Municipal de Educação e Tecnologia.

Ouvir os dois lados de uma história e mostrá-los aos leitores é o trabalho básico de nosso jornal!

A nova matriz curricular e a educação de Paracatu

A educação de Paracatu precisa avançar e não há qualquer dúvida com relação a isso. Ao longo dos dois anos da gestão do prefeito Igor Santos e, mais especificamente, os últimos 15 meses do Tiago de Deus à frente da Secretaria de Educação e Tecnologia, o que se viu na cidade foram diversas reformas nas escolas, a entrega de quatro creches (Terezinha Jordão, Tia Luzia, Virginia Teodoro e Zilda Batista), um prédio completamente novo para a Pré-escola Chapeuzinho Vermelho, além de várias outras melhorias. Os servidores do magistério receberam um merecido reajuste fazendo de Paracatu a cidade que melhor remunera seus professores no Noroeste Mineiro e, assim que o Legislativo votar a reforma do plano de carreira previsto para fevereiro de 2023, nossa cidade será uma das poucas do Brasil a pagar o piso nacional (referente a carga horária de 40 horas) com um regime de 24 horas. O antigo prédio da prefeitura se tornará, em 2023, um moderno centro de formação de professores, com um núcleo de avaliação, uma coordenação de atendimento psicossocial (com psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos) e um espaço para formação dos nossos profissionais que funcionará em três turnos, cinco dias por semana.

Isso tudo é importante, mas é apenas uma parte do caminho que nossa cidade precisa percorrer para oferecer a melhor qualidade para nossas crianças e adolescentes porque, apesar dos recentes investimentos do governo municipal, Paracatu ainda tem muito a melhorar no que diz respeito a diminuição do analfabetismo, no abandono escolar e também na nota das avaliações externas. Para se ter uma ideia, em 2021, o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – das escolas municipais de Paracatu nos iniciais foi de 5,5, enquanto o de Minas Gerais foi 6,1 e a média do Brasil foi de 5,8. O desempenho dos anos finais foi ainda mais preocupante, atingindo 4,7, na rede municipal, enquanto as médias de Minas e do Brasil foram de 5,3 e 5,1, respectivamente. Em 2019, um ano antes da pandemia, a situação não foi diferente: A rede municipal teve 5,6 de IDEB, Minas 6,3 e o Brasil 5,9 no ensino Fundamental I, enquanto o Ensino Fundamental II alcançou apenas 4,2, ante as médias de 4,7 e 4,9 de Minas e Brasil, respectivamente. Qualquer um poderia se perguntar porque razão municípios mais pobres e com professores mais mal remunerados que Paracatu conseguem resultados melhores.

Além das mudanças que citei anteriormente – que possuem impactos mais facilmente visíveis na educação -, alterações estruturantes precisam ser propostas e qualquer gestor corajoso precisa enfrentá-las, como no caso da nova matriz curricular que servirá de base a partir de 2023 em Paracatu. A matriz curricular é, em resumo, a base da formação dos alunos e precisa estar alinhada com os que se discute no mundo e os prepara para o convívio em sociedade, como é o caso das disciplinas Educação Financeira para nossos alunos do Ensino Fundamental 2 e Cidadania e Educação Para as Relações Étnico-Raciais para os alunos dos anos iniciais. A matriz precisa consolidar saberes e criar hábitos dentro do ambiente escolar, como será o caso da Língua Inglesa que será oferecida para os alunos desde a pré-escola e da Prática de Leitura que será disciplina obrigatória em todos os anos do ensino fundamental. Além disso, a nova matriz da educação municipal inserirá – após um ano e meio de testes – as figuras do professor e do supervisor pedagógico nas creches, fazendo com que nossas crianças tenham atividades que desenvolvam a cognição, as habilidades artísticas e as capacidades psicomotoras. Cabe a nós professores, a responsabilidade, o zelo e o compromisso de colocar tudo isso em prática na sala de aula.

No Ensino Fundamental 2, a nova matriz prevê a diminuição de cinco para quatro aulas diárias e o aumento de 50 para 60 minutos a duração de cada uma delas o que gera, no final do ano, uma carga horária de 840 horas, mais que as 800 horas mínimas exigidas pelo MEC – Ministério da Educação – e superior também as 833 horas que contemplava a antiga matriz curricular. Nada disso afeta as 16 (dezesseis) horas que cada educador deve cumprir em sala de aula, mas, ao contrário, corrige uma desigualdade histórica na educação de Paracatu: os PEB 1 – Professores de Educação Básica do Ensino Fundamental 1 – que representam 70% de todos os profissionais do município já trabalhavam 60 minutos por aula e não tinham nenhum dia de descanso na semana, enquanto os PEB 2 – Professores de Educação Básica que atuam no Ensino Fundamental 2 – que correspondem a, aproximadamente, 30% do total, sempre tiveram o dia de descanso na semana e poderiam utilizar, entre outras coisas, para o cumprimento de reuniões, atividades extraclasse ou para aumentar o número de aulas. Ou seja, a adequação de 30% do quadro de professores ao módulo-aula de 60 minutos beneficiará os 70% que não dispunham de tempo para seu planejamento, descanso ou outras atividades remuneradas.

A essa altura, qualquer leitor mais atento, já deve ter concluído que a adoção da nova matriz em nada altera o salário base de nenhum professor, seja ele PEB 1 ou PEB 2. O que vai acontecer, sim – e não há nada ilegal ou imoral nisso – é o limite de aulas que os professores do fundamental 2 podiam pegar. Não é ilegal porque o Parecer do Conselho Nacional de Educação fundamentado na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê módulos aulas de 40 a 60 minutos e também não é imoral porque essa nova estrutura será utilizada para benefício da maioria dos professores, dando possibilidade de um dia de descanso para os PEB 1 e para cumprimento de um currículo totalmente alinhado com a BNCC – Base Nacional Comum Curricular – para que nossos alunos – o mais importantes personagens da educação – e a quem deve ser a causa primeira das nossas reflexões, tenham uma educação melhor. Eu tenho certeza que meus colegas professores – em especial aqueles do Ensino Fundamental 2, alguns dos quais são meus amigos próximos – logo perceberão todos esses aspectos e passarão a fazer coro às mudanças absolutamente necessárias para que Paracatu avance, também, na educação.

Kassius Kennedy – doutor em História pela UnB e assessor executivo da Secretaria de Educação e Tecnologia.