Data da abolição da escravatura no Brasil deve ser marco para promoção de direitos

IFTM promove reflexões sobre legado cruel vivenciado pela população negra até hoje com foco no racismo científico

Em 2021, completam-se 133 anos desde a abolição da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. O Brasil foi um dos últimos países do mundo a legalmente findar a escravidão.

Já estavam vigentes as leis Eusébio de Queiroz, Ventre Livre e Sexagenário, promulgadas nos últimos anos do século XIX. Quando sancionada, a Lei Áurea apenas formalizou o fim do sistema escravagista, cedendo à influência abolicionista internacional crescente no período. À época, mais de 90% dos escravos já haviam conquistado a liberdade.

Entretanto, a conquista do direito à liberdade não deve ser atribuída à publicação da Lei Áurea. Embora ainda possa perdurar o entendimento de que tratou-se de uma concessão da elite política, a ordenação foi resultado da resistência dos negros libertos e escravizados contra um sistema que já se mostrava insustentável após cerca de 300 anos de horrores. Os movimentos liderados por negros em todo país devem ser reconhecidos como os verdadeiros protagonistas de sua própria história, desmistificando a figura da princesa Isabel como agente da abolição.

Pouco ou nada se discute sobre o contexto da promulgação da lei, abandono de escravos e seus descendentes à própria sorte, fugas massivas de escravos libertos, ausência de medidas de integração social ou qualquer política pública voltada aos negros e à nova condição que eles passariam a enfrentar.

Não é possível dizer que muita coisa tenha mudado desde então. O passado continua influenciando as desigualdades raciais e perpetuando o racismo estrutural na sociedade até os dias atuais. Atualmente, a data da abolição é cada vez menos lembrada. Ela não é um marco a ser celebrado, porque suas consequências para a população negra ainda ecoam na nossa sociedade. É um capítulo da história que deve suscitar uma reflexão crítica. É urgente e necessário olhar para o passado e agir no presente para garantir que as futuras gerações possam, finalmente, ter o que comemorar.

Educar para libertar

Neste cenário, o papel das instituições de ensino é essencial na construção de uma educação antirracista e igualitária. Ações afirmativas vêm sendo desenvolvidas ao longo dos anos para fazer a reparação histórica dos danos causados à população negra, mas ainda há um longo caminho a trilhar.

Além da promulgação da Lei nº 10.639/2003, que trata da obrigatoriedade de incluir no currículo oficial da rede de ensino a temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, no IFTM, os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) têm o objetivo principal de implementar a Lei n° 11.645/2008, que institui a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial da rede de ensino a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, pautada na construção da cidadania por meio da valorização da identidade étnico-racial, principalmente de negros, afrodescendentes e indígenas. Há também o Grupo de Estudo e Pesquisa Quilombo NEABI (GEPQUIN), cujo objetivo é trabalhar a temática étnico-racial no IFTM e a implementação da legislação já abordada por meio de projetos de pesquisa.

Neste 13 de maio de 2021, os campi Uberaba Parque Tecnológico e Uberlândia, por meio do II Seminário Desmistificando a Abolição, com o tema Um olhar sobre a Educação: legado colonial e movimentos de reexistências, colocam em pauta o racismo científico. Pretende-se refletir sobre como a colonização impôs uma inferiorização social, na perspectiva dos espaços escolares e acadêmicos, com apagamento, silenciamento e negação para povos negros. O evento acontece a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do IFTM Campus Avançado Uberaba Parque Tecnológico no YouTube e é aberto para toda comunidade interna e externa. Para quem desejar certificado de participação, inscrições devem ser feitas na página do evento.

Mais informações sobre o II Seminário Desmistificando a Abolição na página do IFTM Campus Avançado Uberaba Parque Tecnológico.

Com contribuição de Patrícia Campos, pedagoga do IFTM; Rutiléia Portes, assessora de ações inclusivas do IFTM; Márcia Moreira Custódio, professora do IFTM Campus Avançado Uberaba Parque Tecnológico; e informações da Agência Brasil; do Arquivo Nacional; da Casa Civil e da UFJF.