Consumidor é prejudicado por falhas no sistema do Detran-MG

Prodemge, responsável pela prestação do serviço, aponta erros no link com o sistema nacional como um dos problemas.

No momento em que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte discutia problemas nos sistemas informatizados do Departamento de Trânsito (Detran-MG), o serviço estava fora do ar, causando inúmeros transtornos na prestação de serviço dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) em todo o Estado. Provas chegaram a ser suspensas, por exemplo, e terão que ser repetidas pelos alunos.

Esses serviços são prestados pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), empresa pública que também participou da audiência realizada na tarde desta terça-feira (12/7/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A sugestão de criação de um grupo de trabalho reunindo todos os envolvidos acabou não sendo efetivada, mas a empresa se comprometeu a compilar e priorizar os problemas relatados.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Entre os vários problemas relatados pelos representantes dos CFCs ou autoescolas, o registro da presença por biometria é o mais constante. Todas as aulas são iniciadas e finalizadas com esse registro e, se o sistema está fora do ar, a aula não é contabilizada. “Cada aluno gera pelo menos 271 registros ao longo da formação. E nos momentos de pico, temos de 5 mil a 10 mil aulas sendo registradas simultaneamente no Estado”, frisou o empresário Alessandro Geraldo Dias.

Ainda segundo ele, existe a possibilidade de registro de aulas eventuais, fora do sistema, mas limitado a 30% das aulas de cada aluno, índice que tem sido atingido rapidamente em função dos constantes problemas. Alessandro Dias enfatiza o desgaste para todos: Detran, Prodemge, CFCs e, sobretudo, consumidores. “Minas tem 8 milhões de habilitados e hoje temos muitas carteiras travadas por problemas no sistema”, garante.

“O aluno conclui a carga horária e não tem como marcar o exame”, reforça Daniela Corgozinho, presidente da Associação Mineira de Proteção aos Centros de Formação de Condutores. Muitos alunos, segundo ela, acham que o problema é na internet da autoescola e questionam ou até pedem devolução de valores.

Minas Gerais tem mais de 1.850 autoescolas em mais de 600 municípios, boa parte delas microempresas familiares. São mais de 15 mil empregados, 13 mil veículos e aporte de R$ 25 milhões/mês apenas com taxas pagas ao Estado. Os dados foram trazidos por José Mario Pereira, presidente do Sindicato dos Proprietários de CFCs e Minas Gerais, para demonstrar a importância do setor.

Sistema de segurança teria gerado instabilidades

De acordo com os representantes das autoescolas, o programa usado pela Prodemge é do ano 2000 e precisa ser reestruturado. Mas os problemas para abertura de aulas, por exemplo, teriam começado em novembro de 2019, quando a empresa implantou seu Sistema de Segurança Corporativo (SSC). “Naquela ocasião, forma 11 dias ininterruptos sem sistema”, destacou Alessandro.

Segundo ele, há conflitos entre o SSC e sistemas operacionais. “Somos obrigados a usar versões antigas e navegadores ou de programas”, citou. O empresário pediu a suspensão do SSC até que o sistema seja atualizado. Ele também pediu a ampliação do percentual de 30% de aulas eventuais e a ampliação do horário de agendamento de exames.

O diretor do Detran-MG, Eurico da Cunha Neto, afirmou que o órgão sempre recebe os empresários, mas, quando o assunto é sistema informatizado, só pode abrir chamado para a Prodemge. Segundo ele, no ano passado, foi firmado contrato de R$ 4,4 milhões com a empresa para implantação de um novo modelo de trabalho e superação de falhas. Eurico afirmou que as soluções serão cobradas.

Outros empresários relataram problemas diversos, como de atraso na renovação da licença de diretores das autoescolas, que ficam impossibilitadas de funcionar; e erros de sistema que estão gerando multas de milhares de reais do Ministério do Trabalho. Também houve queixas quanto aos serviços prestados a deficientes auditivos, que são concentrados em Belo Horizonte. O Detran-MG anunciou para setembro a descentralização da prova de legislação em libras. A meta é descentralizar outras etapas.

Sistema nacional é um dos entraves, diz Prodemge

Vários problemas imputados exclusivamente à Prodemge podem estar relacionados à integração com a base nacional, operada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Isso porque diversas funcionalidades registradas no sistema estadual são replicadas no federal. Ladimir Lourenço Freitas, diretor técnico da Prodemge, relatou pelo menos dois incidentes nesse link, que levaram a 17 horas de indisponibilidade em abril deste ano e 8 horas em maio. Problema também teriam ocorrido em outros estados, como o Paraná.

Para esse caso específico do link, segundo o diretor, a Prodemge está contratando uma nova modalidade de operação, com a chamada redundância, que garante a entrada de um sistema quando outro cai. A previsão é de que essa entrega ocorra até setembro. Em relação às demais queixas, ele afirmou que vai compilar tudo com o Detran-MG e tratar como prioridade.

Ladimir citou os investimentos de R$ 214 milhões na Prodemge desde 2019 e várias evoluções, como a carteira de habilitação digital e o leilão eletrônico. Segundo ele, a transferência digital de veículos também está sendo implementada nesta semana e já há um piloto para substituir a biometria nos CFCs pelo reconhecimento facial.

O deputado Cleitinho Azevedo (PSC), autor do requerimento para a audiência, cobrou da Prodemge a solução para os problemas relatados na audiência. Uma nova audiência será marcada, segundo ele, se a questão do link com o Serpro não for resolvida até setembro. Ele também afirmou que estará atento às taxas por serviços que estão sendo resolvidos digitalmente, para eliminar essas cobranças.

Já a deputada Celise Laviola (Cidadania) destacou as ações de desburocratização do atual governo, implementadas, segundo ela, em vários setores, entre os quais o Detran-MG.

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