Consultas públicas vão debater ações para planos diretores de bacias hidrográficas em Minas

Nesta etapa do processo, a empresa contratada pelo Igam para elaboração dos planos vai apresentar cenários socioeconômicos sobre a bacia hidrográfica a todos os atores envolvidos no assunto: comitês de bacia, população, Governo do Estado, prefeituras, setor produtivo, sociedade civil organizada e demais interessados. O prognóstico sucede o período de elaboração do diagnóstico, quando foram organizadas todas as informações necessárias sobre a bacia hidrográfica para andamento dos trabalhos.
A elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos ainda prevê a construção de planos de ações contemplando os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo e ações para cumprimento. O Plano Diretor é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei 13.199/99, com o objetivo de definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas do Estado.
A partir da finalização do plano são identificadas as ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, buscando o desenvolvimento sustentável da Bacia.
Execução
No caso das Bacias Hidrográficas dos Rios Mucuri e São Mateus, além da elaboração dos planos diretores também estão sendo elaborados os Enquadramentos de Corpos de Água (ECAs). A medida é feita para assegurar às águas superficiais e subterrâneas das bacias, qualidade compatível com os usos mais demandados. Também é uma forma de diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes.
Todas as atividades estão sendo desenvolvidas com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), por meio de contrato firmado entre o Igam e a empresa vencedora da licitação, a Profill Engenharia e Ambiente. O analista ambiental da gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Túlio Bahia Alves, é o servidor responsável pela fiscalização do contrato.
Ele explica que é importante a participação dos atores envolvidos no assunto nas consultas públicas, para complementar os dados já levantados pela empresa. O analista ressalta, ainda, que os planos diretores possuem duas características: preditiva, para fazer uma previsão de como será a demanda por águas superficiais e subterrâneas no futuro, em termos de quantidade e qualidade, e programática, para prever as ações necessárias para a recuperação das águas da bacia hidrográfica.
“Em resumo, o Plano Diretor de Recursos Hídricos vai nortear a gestão das águas na bacia hidrográfica. Tanto os entes públicos quanto os privados deverão nortear suas atuações tendo em vista o que foi estabelecido no plano”, detalha.
Rio Mucuri
A consulta pública para a etapa de prognóstico do Plano Diretor da bacia hidrográfica do Rio Mucuri ocorrerá no dia 30 de março, entre 15h e 17h. As inscrições para participação nas discussões podem ser feitas neste link. O evento será transmitido por meio deste link. Outras informações sobre o processo estão disponíveis nas redes sociais.
Rio São Mateus
A consulta pública referente ao Plano Diretor de Recursos Hídricos está marcada para o dia 31 de março, de 10h às 12h. Para inscrever-se e participar da reunião é só acessar o link. Já o acesso para assistir à consulta deverá ser feito clicando aqui. Dúvidas e mais informações sobre os trabalhos desenvolvidos até o momento podem ser conferidos nas redes sociais.
Rios do Leste
No caso da Bacia Hidrográfica dos Rios do Leste, a consulta pública refere-se aos Rios Buranhém (BU1), Rio Jucuruçu (JU1), Rio Itanhém (IN1), Rio Peruípe (PE1), Rio Itaúnas (IU1), Rio Itapemirim (IP1) e Rio Itabapoana (IB1). A reunião está marcada para dia 06 de abril, entre 10h e 12h. O acesso para fazer a inscrição e participar da consulta deverá ser feito acessando este site. Já o link para assistir à reunião pode ser acessado aqui. Informações complementares também podem ser vistas nas redes sociais.