Combustíveis: Raul Jungmann diz que royalty da mineração não pode ser usado para compensar perdas de estados com ICMS

A indústria mineral está se mobilizando para evitar que o governo federal eleve o royalty do setor e transfira parte desses recursos para compensar perdas dos estados que baixarem o ICMS sobre combustíveis. O royalty, chamado Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tem destinação constitucional específica, enfatiza o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann. “A mineração está sofrendo mais um ataque especulativo. Atende pelo nome construir uma cesta de recursos para reduzir o preço dos combustíveis na bomba”, afirmou.

O IBRAM, disse Jungmann, irá manter canais de diálogo aberto com os ministérios do Executivo e também com as lideranças do Congresso Nacional para evitar o avanço dessa proposta. “Isso pune a atividade minerária. Isso significa reduzir a competitividade. Isso significa, ainda por cima, de uma forma perversa, reduzir nossos mercados”, afirmou.

Raul Jungmann disse que nos dias 17 e 22 de junho terá audiências e irá abordar a questão, entre outras, no Supremo Tribunal Federal (STF). Jungmann falou esta tarde (9/6) sobre a intenção do governo em palestra no II Fórum de Inovação e Sustentabilidade na mineração, promovido pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), em Salvador (BA). Clique para assistir.

Mudanças bruscas

O dirigente do setor mineral reclamou que o eventual resultado positivo do setor não pode justificar mudanças bruscas nos custos.

Mesmo a mineração tendo registrado faturamento positivo em 2021, sobretudo em razão de exportações, os primeiros meses de 2022 representaram queda em produção e em faturamento, disse. “Aí eu pergunto: quando isso acontece, vão devolver o dinheiro? Qual a lógica? Se vão taxar a mais o setor porque saiu-se bem, então, vão devolver quando ele se sair mal, ou não? Ninguém vai fazer isso”.

Ao criticar a medida arrecadatória, ele defendeu a destinação original da CFEM, conforme a Constituição:

– “Para compensar as perdas dos estados com ICMS vamos descompensar a mineração brasileira. Como? Através da CFEM. Mas ela tem uma finalidade constitucional muito clara. A mineração, ao contrário de outras atividades, trabalha com um bem que não é renovável. Ele tem um ciclo, acaba. Então, segundo a Constituição, a CFEM tem importância exatamente quando acaba aquele ciclo minerário. Ela deve proporcionar oportunidade, ao longo dos anos, aos municípios para diversificar sua economia, ampliar seu leque produtivo, para não correr o risco de virarem cidades fantasmas, punindo a população. Essa é a finalidade da CFEM, fundamentalmente, diversificar e ampliar a sustentabilidade dos municípios. Isso está na Constituição”.

Ele lembrou, ainda, de outros ataques especulativos, como a recente tentativa de elevar a CFEM para custear aumento de piso salarial dos enfermeiros, via proposta legislativa.

TRFM

Raul Jungmann também disse que outro grave problema que aflige o desempenho econômico-financeiro da indústria da mineração são as taxas de fiscalização, cuja constitucionalidade está sendo contestada no STF. A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TRFM) será um dos temas a serem debatidos por Jungmann no STF este mês, disse.

Ele alerta que caso a constitucionalidade da TRFM seja confirmada no STF, há o sério risco de os 2.400 municípios mineradores decidirem criar, cada qual, sua própria taxa. Isso criaria uma pressão imensa sobre os custos das mineradoras. “Vivemos sob ataques especulativos e a melhor defesa está na reputação do setor, que tem ligação umbilical com questão social e a questão ambiental”, disse.

Sem esta ligação, ressaltou Jungmann, a sociedade encontra dificuldades de reconhecer a importância da mineração e, assim, pode fazer interpretações equivocadas sobre a atividade minerária sustentável, como relacioná-la indevidamente aos danos causados pela lavra ilegal ou garimpo ilegal.

“Este tipo de garimpo é caso de polícia. Nós não temos nada a ver com essa prática ilegal. Somos um setor econômico regular, regulado, que paga seus impostos, que segue as regras, que gera emprego(…)Há percepção social que somos predadores, que é um setor que destrói e causa impactos”, citou.

Sobre esta percepção, ele disse que o setor mineral está reagindo com ações concretas para esclarecer a sociedade. Em outubro disse que o IBRAM apresentará um amplo registro comparativo entre as áreas impactadas e as preservadas pela mineração industrial. “A mineração ocupa apenas 0,6% do território nacional e preserva muito mais do que esse total. Vamos provar com números que mais preservamos do que causamos impactos”, afirmou.

Raul Jungmann disse que o IBRAM está conduzindo todo um alinhamento das questões voltadas a apresentar à sociedade a realidade da indústria minerária, das boas práticas e benefícios gerados ao país e aos brasileiros. “Temos como preocupação a nossa reputação, e também procurar desmistificar o que não é verdade. E estabelecer uma radical separação da mineração sustentável em relação às atividades que não sejam inteiramente legais e voltadas ao desenvolvimento sustentável do país, preservação do meio ambiente e respeito às comunidades”, explicou.

Ouro ilegal e BC

Relacionado a esta estratégia de alinhamento setorial, Raul Jungmann disse que terá audiência com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para debater medidas mais eficazes para inibir a lavra ilegal e o contrabando de ouro, além da ‘lavagem’ das operações de negociação irregulares. O ouro é um ativo financeiro e é fiscalizado pelo BC. Empresas financeiras atuam em compra e venda do minério. Toneladas de ouro são alvo de estudo e fiscalização das autoridades por suspeitas de produção e negociação ilegal. Instituto Ethos, entidades ambientalistas também vão participar dessa iniciativa junto ao BC, disse.

Mineração em terras indígenas

Mais um exemplo de alinhamento setorial, mencionado por Raul Jungmann, se refere ao posicionamento do IBRAM contra o projeto de lei nº 191/2020, que propõe regulamentar a mineração em terras indígenas, entre outras atividades econômicas. Ele explicou que o IBRAM é favorável à regulamentação, mas não nos termos daquele projeto de lei, que se refere em boa parte à Amazônia. “Se isso não for feito com responsabilidade, o setor vai pagar um preço altíssimo. A Amazônia é um dos 14 hotspots do mundo. O que acontecer lá vai repercutir no clima do mundo inteiro. É um impacto tremendo. Não está em discussão a soberania brasileira sobre a Amazônia. Mas temos responsabilidade sobre ela”.

Leia o posicionamento do IBRAM sobre o projeto 191.

Mais pesquisa mineral

O presidente do IBRAM disse também que defendeu esta semana em reunião com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, mais estímulos à pesquisa mineral para ser possível expandir a atividade minerária. O Serviço Geológico do Brasil tem mapeados 27% do território na escala 1:100.000, e apenas 3% na escala adequada, que é 1:50.000 – Canadá e EUA têm mais de 90% do território mapeado, informou Jungmann.

ESG e economia verde

Ele também destacou que a transição para uma economia de baixo carbono é uma excelente oportunidade para a expansão da atividade minerária no país. Essa ação, que integra uma agenda global, exige oferta de minérios estratégicos, como manganês, lítio, nióbio, vanádio, tântalo, entre outros. Raul Jungmann disse que essa oportunidade deve estar sintonizada ao respeito às questões ambientais e sociais e as mineradoras têm que estar atentas a este fato.

Ele lembrou que o setor ainda vive crise reputacional, em razão das tragédias com barragens. “Esta crise bate à porte da sustentabilidade, do ESG. Afeta todo o setor mineral. A mineração precisa estar atenta para a questão das licenças social e ambiental para operar. A questão ambiental tem que estar ‘dentro’ da mineração, tem que entrar no cálculo, nas ações de gestão e não apenas da porta para fora da empresa”. Ele citou como exemplo de boa prática em ESG que a integridade das barragens da Vale, associada ao IBRAM, é atestada trimestralmente diretamente pelo CEO da companhia.

Sobre inovação relacionada a minérios e economia verde, ele citou outra associada ao IBRAM, a CBMM, que desenvolve com a Toyota uma bateria a base de nióbio que, após seu desenvolvimento completo, poderá ser recarregada em apenas 10 minutos.

“Quem quer estar no futuro tecnológico tenha certeza de que terá que se ligar nas questões sociais e ambientais”, afirmou.

Bahia se destaca na mineração nacional

Jungmann elogiou o avanço da Bahia em mineração sustentável e disse que o estado apresenta potencial de produção diversificada: são 40 substâncias passíveis de produção e o estado investe muito em pesquisa geológica. “É o terceiro estado em faturamento, atualmente”, disse. A Bahia é a campeã nacional de pesquisa mineral. R$ 1 a cada R$ 3 aplicados. De um total de R$ 3 bilhões em pesquisas, R$ 1 bilhão aproximadamente foram investidos na Bahia, pela CBPM.

“O futuro da mineração do Brasil passa pela produção mineral na Bahia”, afirmou Jungmann

II Fórum de Inovação e Sustentabilidade na mineração

O Fórum foi organizado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral para discutir ações de sustentabilidade alinhadas à inovação no setor mineral; a situação atual da mineração brasileira e baiana, seus resultados e desafios, e também os planos e perspectivas do setor para os próximos anos. Além disso, foram debatidos assuntos referentes ao reaproveitamento de resíduos de minérios, visando o cuidado com o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O evento aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). Participaram: Fernando Jorge Carneiro, representando o presidente da FIEB, Ricardo Alban; Antonio Carlos Tramm, presidente da CBPM; Eder Martins, doutor em Geologia pesquisador da Embrapa; Walter Pinheiro ex-senador e coordenador do SENAI; Eduardo Ataíde, diretor do WWI; Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM.