Combate à Corrupção, Fomento à Transparência e Controle Social são temas do III Seminário em Paracatu

A cerimônia de abertura do III Seminário de Prevenção à Corrupção e Fomento à Transparência e Controle Social, realizada na noite desta terça-feira (3), na sede da Câmara Municipal de Paracatu, contou com a presença de aproximadamente 200 pessoas inscritas e de municípios do Noroeste de Minas.

Realização

Uma parceira entre a Prefeitura de Paracatu, através da Controladoria Geral do Município de Paracatu, com o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) e a Câmara Municipal de Vereadores de Paracatu.

O evento entra para a sua 3ª edição em comemoração ao ‘’Dia Internacional de Combate à Corrupção’’, 09 de dezembro, o Seminário contou com a presença de autoridades, e contou com Painel Temático: “A atuação do Ministério Público e Poder Judiciário no Controle e Fiscalização de Políticas Públicas”, com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Abertura do evento:

Objetivo

Esse evento importante para o município tem como objetivo debater a importância do controle na melhoria da gestão pública e na prevenção à corrupção, destacando o papel da Controladoria Geral do Município, da sociedade e dos órgãos de fiscalização externa nesse processo. O seminário é uma oportunidade para gestores públicos, servidores, estudantes e a sociedade em geral de Paracatu e região do Noroeste de Minas, se aprofundarem nesses temas tão importantes para o desenvolvimento de uma administração pública mais transparente e eficiente.
Durante o evento desta noite (3), foram abordados assuntos como a prevenção à corrupção, a fiscalização das políticas públicas e o fortalecimento da transparência na gestão pública, com a participação de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil. Além de promover um espaço de troca de conhecimentos e experiências, o seminário visa incentivar a participação ativa da população, mostrando como cada cidadão pode contribuir para a melhoria da gestão pública e acompanhar de forma mais eficaz as ações do governo.

Compuseram a mesa de honra: o Prefeito, Igor Santos; a Presidente da Câmara Municipal, a vereadora Claudirene Rodrigues, o Juiz José Rubens de Patos de Minas, a Controladora-geral do município, Elisangela Mesquita, representando a Associação Mineira dos Municípios – AMNOR, a Superintendente Administrativa, senhora Marília Oliveira e o representante do IFTM, senhor Gustavo Alexandre Silva

Pronunciamentos

Apresentação do Plano de Ação Anual da Controladoria Geral pela Controladora-geral do município, Elisangela Mesquita.

Assinatura e entrega do plano de ação anual da controladoria geral do município a senhora Elisângela Mesquita.

Assinatura  e entrega do referido plano, o prefeito Igor Santos, a Presidente da Câmara, vereadora Claudirene Rodrigues, a representante do Ministério Público, Doutora Mariana Leão, e o representante do Observatório Social, Conselheiro Jasôn Fonseca Rodrigues Reis.

Cerimônia entrega dos Selos

Entrega dos Selos “Amigo(a) da Transparência e Controle Social” e assinatura do Decreto que aprova o Plano Anual de Ações da Controladoria 2025.

Representando a Adesp, senhor Leonardo Barros, a Multh Tech, senhor Glauber César, o Sebrae, senhor Marcos Alves, a COOPERVAP , Senhor Lionel oliveira dos Santos, a Agropeças,  senhor Adelson Cunha, representante do Observatório Social, Conselheiro Jasôn Fonseca Rodrigues Reis, e A Fundação Casa de Cultura, a senhora Janine Souto.

Apresentação da Banda Lyra Paracatuense

Abertura Oficial do Seminário

Painel Temático: “A atuação do Ministério Público e Poder Judiciário no Controle e Fiscalização de Políticas Públicas”, com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A mediadora Doutora Mariana Duarte Leão abriu o debate agradecendo a presença de todos e a importância do Seminário para a sociedade num todo e a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção.

O início ao painel temático ‘A Atuação do Ministério Público e Poder Judiciário no controle e fiscalização de políticas públicas’, um momento de reflexão sobre o papel dessas instituições na promoção da ética, da transparência e do fortalecimento das políticas públicas. O painel foi mediado pela Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Dra. Mariana Duarte Leão, reconhecida por sua atuação em iniciativas voltadas à cidadania e à boa governança. Participaram do debate o Promotor de Justiça Dr. Davi Pirajá, com expertise em probidade administrativa e combate à corrupção; o Promotor de Justiça Dr. Daniel de Sá Rodrigues, especialista em fiscalização da gestão pública; e o Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Rodrigo Assumpção, que trouxe perspectiva do poder judiciário sobre o tema. Uma importante apresentação, esclarecedora sobre os desafios e as possibilidades para o aprimoramento das políticas públicas. As políticas públicas servem de ferramenta para implementar mudanças progressivas na sociedade. Elas podem ser usadas para tratar questões que afetam todos os cidadãos, como a saúde, a educação, o meio ambiente e serviços públicos.

Dr. Daniel: “A corrupção desvia recursos que deveriam ser destinados a hospitais e mata, também, quando retira do Estado meios de promover os direitos fundamentais. A corrupção coloca os interesses privados acima do público e, com o passar do tempo, pode fazer parecer certo o que é errado.”

No final teve entrega de kits de produtos de Paracatu aos palestranes:

Hoje tem mais, e você não pode perder!

Dia 04/12/2024
08:30 – Abertura Oficial da Exposição “Justiça e Arte”, na Fundação Casa de Cultura, com café colonial.
13:00 – Recepção e credenciamento do Grupo Cênikas.
13:30 – Palestra Magna: “Controle e ODS 16 – Redução Substancial da Corrupção e Suborno em Todas as suas Formas”, com Henrique Ziller, Controlador Geral do Estado de Goiás.
14:30 – Palestra: “Coneci/MG – Integração, Modernização e Aperfeiçoamento dos Controles Municipais”, com Modesto Geraldo Rabelo, Controlador Geral do Município de Uberlândia.
15:15 – Coffee Break.
15:45 – Painel: “Importância das Políticas Públicas pela Não Violência e Equidade de Gênero”, com Dra. Sidileia Almeida (CMDM), Vereadora Dorinha Melgaço (Unaí), representantes da OAB Mulher, e Procuradoria Especial da Mulher.
17:00 – Palestra: “LAI – Lei de Acesso à Informação e Transparência: Como a LAI fortalece a transparência pública e o controle social no Brasil?”, com Dra. Priscila Viana.
18:00 – Encerramento.

“A vaidade é um princípio de corrupção.” Machado de Assis /Dom Casmurro (1899).

Fotos do evento: