BACEN avalia ação conjunta com setor privado e ONGs para evitar avanço do comércio ilegal de ouro no Brasil

 O presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), Roberto Campos Neto, disse hoje em Brasília que a instituição irá avaliar a criação de um grupo de trabalho (GT) reunindo setores público e privado – representado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) –, além de entidades da sociedade civil, para discutir e propor soluções para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle sobre a produção e comercialização de ouro no país. 

Segundo ele, o BACEN tem interesse em aprofundar os conhecimentos sobre indícios de irregularidades na participação de Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) na cadeia de comércio de ouro. O grupo poderá ser o fórum para discutir as eventuais lacunas institucionais e regulatórias que poderiam ser aperfeiçoadas, de modo a ampliar o controle da cadeia produtiva do ouro, ou seja, ir além do escopo das DTVMs. Foi consenso no encontro que outros organismos também poderão vir a compor o GT, como Agência Nacional de Mineração (ANM), Receita Federal, Polícia Federal, entre outros.

O assunto foi levado à sede do BACEN na manhã desta 3ª feira por quatro organizações: o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); o Instituto Escolhas, o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Ethos. O objetivo foi prestar contribuição ao BACEN com dados sobre essa cadeia econômica, bem como propor atuar em parceria com a autoridade financeira para evitar a ocorrência das irregularidades suspeitas.

Participaram pelo Instituto Escolhas o Diretor Executivo Sérgio Leitão e a Gerente de Portfólio Larissa Rodrigues; o Instituto Ethos foi representado por Caio Magri, Diretor-Presidente; pelo ISA compareceram Márcio Santilli, sócio-fundador, e o pesquisador Rodrigo Oliveira; e o IBRAM foi representado pelo Diretor-Presidente, Raul Jungmann, e pelo Diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Mancin. O presidente do BACEN esteve acompanhado de integrantes da diretoria da instituição.

A comitiva apresentou estudo em que aponta que a comercialização do ouro brasileiro não exige comprovação de que o metal foi extraído de área autorizada, nem que sua extração cumpriu as normas ambientais. Muitas transações ainda são feitas com formulários e notas fiscais em papel, a exemplo do ouro vendido pelos garimpeiros às DTVMs. Esse cenário só se sustenta porque não existem controles sobre a origem do ouro brasileiro e nem mesmo ferramentas que permitam monitorar a extração para garantir, no mínimo, que ela aconteça somente em áreas regulares e com os devidos controles ambientais e sociais.

Segundo o estudo do Instituto Escolhas, o ouro exportado pelo Brasil em 2020 totalizou 111 toneladas, mas a produção registrada na ANM foi menor: 92 toneladas. Além disso, entre 2015 e 2020, os indícios de irregularidades na comercialização de ouro chegaram a 229 toneladas, sendo que 1/3 deste volume – 79 toneladas – foi comercializado por apenas cinco DTVMs.

As organizações relataram ao presidente do BACEN exemplos de indícios de irregularidades no comércio de ouro no Brasil. Esta situação tem resultado em grandes prejuízos socioeconômicos e ambientais para o país e à competitividade da indústria mineral nacional. Provoca, ainda, imensos danos à imagem e à reputação desta indústria e reflete na própria imagem do país no exterior, uma vez que a maior parte dessas atividades está associada ao desmatamento ilegal e a contaminações por mercúrio na Amazônia, o que afeta gravemente Terras e Povos Indígenas e Unidades de Conservação. 

O grupo de trabalho também irá analisar sugestões do setor privado para implementar medidas para a rastreabilidade da origem do ouro no Brasil, de modo a otimizar as ações de fiscalização, prevenção e combate à lavagem de bens e capitais, que possam frear o comércio ilegal do metal e ampliar a transparência deste segmento da atividade mineral. 

Entre as sugestões relatadas a Roberto Campos Neto estão a adoção de nota fiscal eletrônica; guias de transporte e custódia; revogação da prática da “boa-fé” nas transações com ouro (lei 12.844/2013) o que facilita lavagem e dificulta a responsabilização dos envolvidos em irregularidades; avaliação do projeto de lei 836/2021, do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que regulamenta a comercialização de ouro no Brasil, condicionando-a à existência de lastro minerário e ambiental, a fim de coibir a comercialização de ouro extraído de maneira ilegal.

A íntegra dessas sugestões pode ser acessada no estudo Blockchain, rastreabilidade e monitoramento para o ouro brasileiro. Já o IBRAM mantém conversas com a Polícia Federal para avaliar a viabilidade de se estruturar um sistema de rastreabilidade de ouro com marcadores de raios isótopos e, assim, estabelecer um “DNA” para o ouro produzido no Brasil. Para Raul Jungmann, esta parceria inédita da mineração com os Institutos Escolha, Etos e Socioambiental é uma das iniciativas destinadas a cumprir a Agenda ESG da Mineração do Brasil – um arrojado conjunto de ações voltadas à evolução das boas práticas do setor.