Avança projeto sobre cuidador de pessoa com deficiência ou com doença grave

Relator da matéria na comissão da Pessoa com Deficiência ressalta que o papel de cuidadores tem se tornado cada vez mais relevante.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, em reunião nesta terça-feira (25/3/25), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.603/24, do deputado Zé Guilherme (PP), que institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador de Pessoas com Necessidades Especiais (Ciac).

Com a aprovação do parecer, a proposição seguirá agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de poder ser votado de forma preliminar (1º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O parecer do relator, deputado Grego da Fundação (PMN), foi pela aprovação na forma do novo texto (substitutivo nº 1) sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou a proposição anteriormente. O relator explica, no parecer, que o PL 2.603/24 visa instituir carteira de identificação de acompanhante ou cuidador de pessoa com deficiência, com doença rara ou com doença crônica.

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