Projeto Queijo Minas Legal incentiva a regularização de queijarias informais

Iniciativa da Seapa, IMA e Emater-MG visa ajudar produtores de queijos a adequarem seus estabelecimentos, o que garante maior segurança alimentar e acesso a novos mercados

Iza Matos, produtora de queijo em Itaobim, tem orgulho do ofício. Há mais de 45 anos no ramo, ela espera que esse amor chegue até os netos: “essa mineiridade que o queijo tem está no sangue”. Ela é assistida pelo Projeto Queijo Minas Legal (PQML), iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com suas entidades vinculadas (Emater, Epamig e IMA) e com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do Procon-MG.

A meta é aumentar o número de queijarias habilitadas e certificadas. “O PQML busca solucionar entraves, promover a produção de qualidade, garantir segurança alimentar e fortalecer o setor, ao mesmo tempo em que valoriza a tradição e a cultura dos queijos mineiros”, explica a assessora técnica da Diretoria de Agroindústria e Cooperativismo da Seapa e uma das coordenadoras do PQML, Isabella Gruppioni.

“Quando falamos em queijo artesanal mineiro, estamos lidando com um patrimônio imaterial, herança de gerações dedicadas a um produto de forte identidade cultural”, diz o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Luiz Roberto Franca Lima. Ele reforça que o compromisso é com a proteção do consumidor, a valorização do pequeno produtor e “a construção de um legado que honre o passado, sustente o presente e inspire o futuro”.

Funcionamento

Até agora, o PQML já atendeu 652 produtores em 160 municípios, com mais de 2 mil visitas da Emater, resultando em 86 queijarias regularizadas. “O principal ganho é a habilitação sanitária, fundamental para garantir segurança alimentar, expandir o mercado e agregar valor”, conta Isabella Gruppioni.

São várias frentes de atuação, desde a sanidade animal até o auxílio nas plantas das queijarias. O projeto também fornece equipamentos às equipes de campo, faz análises gratuitas de água e queijo e oferece capacitações EaD para atualizar e padronizar procedimentos dos técnicos e fiscais.

Assistência abrangente

Na Fazenda Ramalho, onde Iza Matos e a família produzem queijo de massa cozida, queijo cabacinha e frescal, é o extensionista da Emater Dajas Murta quem os atende. Ele aponta que a adesão ao PQML promoveu avanços em toda a produção, a começar pela alimentação do gado. “Eles estão baixando custos na produção do leite por produzirem o alimento das vacas”, exemplificou.

Dajas acrescenta que o trabalho assiste a família como um todo. “O queijo aqui no Vale do Jequitinhonha é uma das maiores fontes de renda da agricultura familiar, em sua maioria produtores de leite. Com a dificuldade de negociar bons preços, eles viram no queijo uma possibilidade de agregar valor à renda”, explicou.

Quanto custa regularizar?

O Projeto Queijo Minas Legal é só um dos caminhos para a regularização. O gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do IMA, André Almeida, explica que são muitos os fatores que influenciam no processo e nos custos – por exemplo, se a queijaria já existe, ou se o produtor vai partir do zero. Além disso, os trâmites municipais, estaduais e federais são diferentes.

No âmbito estadual, os procedimentos são feitos junto ao IMA. Entre a taxa para registro do estabelecimento, taxa de vistoria e o registro de cada produto, é preciso desembolsar 284,61 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – cada Ufemg é cotada a R$ 5,5310), o equivalente a R$ 1.574,18, como detalha André.

Legislação está sendo atualizada

Vale lembrar que a legislação que trata do registro de queijarias artesanais está sendo modernizada para uma única portaria. O texto ainda revoga duas normas obsoletas – as Portarias do IMA nº 517, de 2002, e nº 523, de 2002. A iniciativa faz parte das diretrizes do Governo do Estado de estímulo à regularização dos queijeiros