Assembleia cobra aplicação da Política Nacional Aldir Blanc

O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, foi convocado para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (5/12/24) sobre atrasos na implantação da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). A audiência da Comissão de Cultura terá início às 9 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva.

O secretário já confirmou participação na reunião, que foi requerida pelas deputadas Lohanna (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol), e pelos deputados Professor Cleiton (PV) e Leleco Pimentel (PT). Professor Cleiton e Lohanna são, respectivamente, presidente e vice-presidenta da Comissão de Cultura.

De acordo com o requerimento dos parlamentares, outro objetivo da reunião é obter esclarecimentos sobre como a Secretaria de Cultura pretende cumprir a lei que institui a Pnab e seus respectivos regulamentos, no que concerne ao prazo estipulado para que os recursos sejam executados. A Pnab foi instituída pela Lei Federal 14.399, de 2022. Essa política tem o objetivo de estabelecer um sistema continuado de financiamento de projetos culturais, ao contrário de normas emergenciais, tais como a primeira Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo.

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