Prefeitura de Paracatu ganha selo PRATA de ‘Qualidade em Transparência’ 2024

O PNTP, ou Radar da Transparência Pública, é uma iniciativa da Atricon, que visa incentivar e reconhecer os esforços de Municípios, Estados e entidades públicas em relação à transparência da gestão pública.

 Paracatu

 A Prefeitura de Paracatu, ganhou o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ciclo 2024, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil. O município de Paracatu conquistou, pela primeira vez, a certificação prata no Programa Nacional de Transparência Pública, alcançando 78,57% do índice de transparência nacional. A certificação reconhece a cidade por atender a 100% dos critérios classificados como essenciais e demonstra o compromisso com a transparência na administração pública.

Pesquisa

A pesquisa abrangeu 7.370 portais de todo o Brasil, com 1.831 certificados nas categorias prata, ouro e diamante. O Programa avalia portais públicos com base em critérios essenciais, obrigatórios e recomendados. Os critérios essenciais, que garantem a transparência na execução orçamentária e financeira, são fundamentais para que o poder ou órgão possa realizar transferências voluntárias e contratações de crédito, conforme previsto na Lei Complementar nº 101/2000.
Paracatu obteve um acréscimo de 12,5 pontos em relação à última avaliação, destacando-se pelo compromisso em melhorar a transparência e oferecer acesso a informações claras e objetivas para a população. Em Minas Gerais, o total de portais avaliados foi 68, e apenas 17 receberam certificação, sendo 9 prata, 5 ouro e 3 diamante.

A Conquista     

A conquista de Paracatu reflete o esforço contínuo da administração municipal para cumprir os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência valores que norteiam uma gestão pública transparente e responsável. A Controladoria Geral do Município (CGM) tem desempenhado um papel fundamental, não apenas no envio das informações e validação dos dados, mas também no monitoramento constante da atualização do portal, garantindo que o site esteja sempre atualizado e acessível à população.

Importância da Transparência

A importância do portal da transparência não pode ser subestimada. Ele é uma ferramenta essencial para o acompanhamento e fiscalização da administração pública, permitindo que a sociedade identifique eventuais falhas ou erros na aplicação dos recursos públicos e participe ativamente na melhoria da gestão municipal.
A cerimônia de certificação dos municípios será realizada em breve, onde os Tribunais de Contas Estaduais farão a entrega dos selos de certificação nas categorias prata, ouro e diamante aos municípios e órgãos que se destacaram no cumprimento dos critérios de transparência.
Com esta certificação, Paracatu reafirma seu compromisso com a transparência, tornando-se um exemplo de boas práticas e mostrando à população que a gestão pública está aberta à fiscalização e à melhoria contínua.

foto: internet