Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é reformulado e aprovado na Câmara dos Deputados

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi reformulado e aprovado na última terça-feira (23) em votação simbólica na Câmara dos Deputados na O texto segue para análise do Senado.

O Perse, criado durante a pandemia para auxiliar empresas do ramo de eventos em dificuldades financeiras, terá seu impacto limitado a R$ 15 bilhões, sendo R$ 5 bilhões por ano até 2026. O projeto de lei manteve 30 das 44 atividades econômicas (CNAEs) que originalmente estavam contempladas no programa.

Como maior defensora do PERSE, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou este ano, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que revogaram os benefícios fiscais, uma vez que frustrava as expectativas legítimas das empresas até então favorecidas pelo Perse, obrigando-as a suportar uma carga tributária não esperada e, consequentemente, não planejada. Ao mesmo momento a entidade movimentou a campanha #ficaperse, que mobilizou as entidades do setor de todo o país, mobilizando o poder legislativo para a causa.

Para os membros do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio MG – CETUR, a manutenção do Perse é de fundamental importância para garantir a recuperação do setor de eventos, visto que o setor ainda se recupera das restrições sanitárias e pelo distanciamento causado pela pandemia de Covid-19 nos últimos quatro anos. A reformulação do programa visa garantir sua sustentabilidade a longo prazo e auxiliar na recuperação da economia no setor.

A lista final das atividades priorizou, segundo os deputados, as categorias que sofreram a maior queda na receita durante a pandemia. Foi consenso entre os participantes que o Perse seja preservado “em sua totalidade” em 2024, a fim de evitar insegurança jurídica. Já para 2025 e 2026, a redução do imposto de renda e da CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido) estará disponível apenas para empresas tributadas pelo lucro real.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com o apoio do Perse, entre janeiro e agosto de 2023, a geração de empregos cresceu 46,6% no setor. O estudo ainda aponta que para cada 10 mil reais de aumento no faturamento do turismo, três novos postos de trabalho são gerados na economia.

Histórico do Perse e seus benefícios

O Perse foi criado para auxiliar empresas do setor de eventos que foram afetadas pela pandemia de covid-19, em decorrência do isolamento social e da paralisação das atividades. O programa oferece a reedução a 0% das alíquotas dos tributos PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ.