Saída temporária de presos volta a ser debatida nesta terça (27)

Audiência da Comissão de Administração Pública da ALMG retoma debate em torno de benefício que pode ser dificultado se projeto de lei federal for aprovado em definitivo no Congresso.

Debater a saída temporária de detentos dos estabelecimentos prisionais, benefício atualmente previsto no artigo 122 da Lei Federal 7.210, de 1984, a chamada “Lei de Execução Penal”. Este é o objetivo da audiência que a Comissão de Administração Pública realiza nesta terça-feira (27/2/24), a partir das 14h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento de autoria do presidente da comissão, deputado Leonídio Bouças (PSDB).

Foram convidados para a reunião, entre outros, representantes da Vara de Execução Penal da Comarca de Belo Horizonte, da Promotoria de Justiça de Execução Penal também da capital mineira e, ainda, da Defensoria Pública do Estado.

Também foram chamados representantes da Superintendência de Segurança Prisional do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, da direção da Penitenciária Nélson Hungria, da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

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