Governo de Minas busca em conjunto com Ministério da Fazenda prorrogar prazo de adesão ao RRF

Em reunião em Brasília, governador Romeu Zema discutiu assunto com ministro Fernando Haddad, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins

O governador de Minas, Romeu Zema, teve uma agenda extensa em Brasília nesta terça-feira (22/11) para discutir soluções para a dívida de Minas Gerais com a União. Após ser apresentado à proposta de alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal elaborada pelo  presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Zema se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro se colocou à disposição para buscar, em conjunto com o Governo de Minas, uma solução para postergar o prazo de adesão ao RRF. Atualmente, uma decisão do Supremo Tribunal  Federal coloca como data limite para o Estado concluir sua adesão ao Regime o dia 20/12.

“Nós temos uma questão importante que é o prazo até dia 20 de dezembro para concluir a adesão ao RRF. Nós passamos isso para o ministro Fernando Haddad, e estaremos encaminhando, ainda hoje, um ofício para o Ministério da Fazenda para que o mesmo, juntamente com a nossa Secretaria de Fazenda e Advocacia-Geral, avaliem um modo de, em conjunto, tanto o Governo de Minas quanto o Governo Federal possam, no Supremo Tribunal Federal, estudar uma forma de prorrogar esse prazo do dia 20 de dezembro. Então eu saio daqui extremamente satisfeito e esperançoso”, disse o governador.

Solução

Para o governador, Minas está diante de uma oportunidade de resolver um problema antigo. “Depois de décadas, os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, têm uma perspectiva de uma solução definitiva para essa questão da dívida bilionária do Estado, que foi acumulada no passado. Vale lembrar que, na minha gestão, nós não fizemos nenhum empréstimo, a dívida que cresceu é fruto da indexação, que são recursos transferidos para o Governo Federal”, disse o governador. O senador nos apresentou uma alternativa ao regime de recuperação fiscal, que seria um RRF 2.0, melhor aperfeiçoado com relação ao que já existe. E isso vai possibilitar, caso o caminho venha a prosperar, uma solução de parte expressiva da dívida de Minas Gerais. Então, fico muito satisfeito do presidente do Senado estar empenhado nesta questão, assim como o presidente da ALMG. Quanto mais pessoas e instituições nós tivermos direcionadas neste esforço, caminharemos para uma solução melhor”, afirmou.

“Estamos trabalhando para que, quem sabe, o meu sucessor não tenha de lidar com um problema que já custou tanto aos 20 milhões de mineiros, aos funcionários públicos do Estado, que não tinham data para receber salário, aos prefeitos que deixaram de receber aquilo que era de direito. Vejo que existe uma boa vontade e isso é necessário. Esse tema vai ter de ser construído e enviado para o Congresso. Mas acredito que, com boa vontade, no primeiro trimestre do ano de 2024, nós tenhamos uma perspectiva de solucionar esse problema que se arrasta há décadas. Lembrando que a dívida de Minas hoje é de R$ 160 bilhões e nós já pagamos mais de R$ 90 bilhões de juros nos últimos 15, 20 anos. E é uma dívida que só cresce, limitando o poder do Estado de investir e de fazer melhorias para os mineiros”, concluiu.

Diálogo

O vice-governador Professor Mateus também participou das reuniões. Ele considerou que o Estado está disposto a ouvir e dialogar sobre propostas. “É importante deixar claro que viemos aqui ouvir e entender a proposta do Governo Federal. Nós temos uma ideia do presidente Pacheco, que a gente viu com bons olhos, e um pedido do ministro Haddad para que, pelo menos até o final de março, eles possam nos apresentar um projeto”, disse.

“Lembrando que o RRF é do Governo Federal, é ele que estabelece as regras. Portanto, essa proposta também tem que ser do Governo Federal, nós não temos competência legislativa para propor absolutamente nada. Desta forma, nós fomos convidados pelo senador Pacheco para conhecer uma proposta que ele apresentou ao presidente Lula e o que será oferecido será oferecido pelo Ministério da Fazenda. Nós viemos aqui para entender quando o Ministério vai ter a oportunidade de nos oferecer esse caminho e dizer a eles que nós estamos dispostos a dialogar”,  acrescentou.

Posse no STJ

Ainda nesta quarta-feira (22/11), o governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus participam da posse do desembargador mineiro Afrânio Vilela no cargo de ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O mineiro José Afrânio Vilela, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi nomeado para exercer o cargo de ministro do STJ na vaga do ministro Jorge Mussi, que se aposentou.