Opinião é de procurador do Estado, que participou do debate sobre o tema na ALMG na tarde desta segunda (13).

O deficit da imensa maioria dos regimes próprios de previdência demonstra claramente que faltam recursos para custear o sistema. Com relação ao custeio, já não há mais como ‘espremer’, ampliando a contribuição do ente federativo e do beneficiário, ou mesmo, reduzindo o benefício. A solução seria utilizar recursos dos royalties da extração de petróleo, minérios e mesmo da geração de energia para ajudar no custeio dos Regimes Próprios (RPPS) e Geral da previdência Social (RGPS).

Essa foi a solução apresentada por Marcelo Brito Campos, procurador do Estado de Minas Gerais e presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom). Junto com outros especialistas no tema, ele participou da segunda parte do debate público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre a estrutura e o funcionamento dos RPPS, do ponto de vista de desafios, perspectivas e ameaças. O evento foi realizado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a requerimento do seu presidente, deputado Betão (PT).

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