Receita Federal em Uberlândia realiza destinação de 150 minicomputadores para prefeituras da região 

A solenidade de entrega acontecerá nesta sexta-feira, dia 18 de agosto, às 13h30, no Auditório da DRF/Uberlândia.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a Universidade Federal de Lavras, realizará a entrega de minicomputadores para três prefeituras da região. O evento, que faz parte da agenda comemorativa dos 45 anos de instalação da DRF/Uberlândia, será realizado na tarde de sexta-feira, dia 18 de agosto, e terá a presença do Superintendente da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais, Auditor-Fiscal Michel Lopes Teodoro. 

Ao todo, serão destinados 150 minicomputadores, sendo: 50 para o município de Capinópolis, 40 para o município de Indianópolis e 60 para o município de Santa Vitória.  

Estes equipamentos já vêm com software educativo gratuito e poderão ser utilizados em escolas públicas municipais, no apoio ao processo de ensino infantil. São equipamentos originados do projeto Além do Horizonte.

Saiba mais sobre o Projeto Além do Horizonte e o Programa Receita Cidadã. 

O Projeto Além do Horizonte, que faz parte do Programa Receita Cidadã, é uma iniciativa conduzida pela Receita Federal de Minas Gerais, em parceria com Instituições Públicas de Ensino Superior, que tem por objetivo promover a descaracterização sustentável de receptores de sinal de TV pirata conhecidos como TV Box. 

Neste projeto, as equipes das instituições parceiras removem o software que dá acesso ilegal aos sinais de satélites e reconfiguram os aparelhos para funcionarem como um minicomputador. Em seguida, a equipe de destinação sustentável da Receita Federal realiza a verificação dos equipamentos para assegurar que não possam retornar ao mercado como receptores de TV pirata. Posteriormente, os minicomputadores são destinados para escolas públicas, beneficiando milhares de estudantes. 

A transformação em minicomputadores é apenas uma das possibilidades possíveis. O Projeto Além do Horizonte prevê também outras aplicações que têm como finalidade reverter TVs piratas em aparelhos que possam ser úteis à sociedade. 

Por que a Receita Federal apreende os receptores de TV?   

A fiscalização realizada pela Receita Federal está alinhada com o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) criado em 2018 pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). A importação de receptores de TV pirata é considerada crime de contrabando. A legislação prevê que esses aparelhos devem ser destruídos porque possibilitam o acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura do Brasil (TV a cabo), filmes e outros aplicativos pagos. Fato que configura crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial.   Além disso, de acordo com estudos realizados pela Agência Nacional de Cinema (ANCINE), “como estão conectados à internet, esses aparelhos possibilitam a invasão das redes domésticas, roubo de dados pessoais e possibilidade de controle de funcionamento do equipamento pelos operadores de fora do país, representando riscos para os usuários”,  afirma o Coordenador de Combate à Pirataria da ANCINE, Eduardo Carneiro. 

Evento 

A solenidade de entrega acontecerá:  

• Dia: 18/08/2023 (sexta-feira) 
• Horário: 13h30 
• Local: Auditório da DRF/Uberlândia, Av. Rondon Pacheco, 4488, Bairro Tibery, Uberlândia/MG. 

foto para ilustração da internet