Mineração perde receitas, mas estados e municípios criam novas taxas para o setor

IBRAM apresentou dados sobre o desempenho da indústria mineral no 1º trimestre. Avanço na criação de novas taxas compromete competitividade e investimentos do setor.

No 1º trimestre de 2023 a indústria da mineração viu seus principais indicadores decaírem: faturamento; recolhimento de encargos e tributos; exportações e saldo mineral. Além disso, o setor iniciou o ano com o desafio de assimilar novos custos provocados por governos estaduais e municipais, que criam série de novas taxas incidentes sobre a mineração. A competitividade do setor está em xeque, aponta o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

Na comparação dos resultados do 1º trimestre com os do 4º trimestre de 2022, o faturamento caiu de R$ 61 bilhões para R$ 54,6 bilhões (-11%); a arrecadação de tributos e royalties (CFEM) caiu de R$ 21 bilhões para R$ 18,8 bilhões (-10,5%); as exportações caíram de US$ 9,22 bilhões para US$ 9,21 bilhões (-0,2%). E como as importações cresceram de US$ 2,58 bilhões para US$ 2,88 bilhões (+12%), o saldo mineral declinou de US$ 6,64 bilhões para US$ 6,32 bilhões (-5%). A queda nas exportações minerais só não foi maior devido à recuperação de preços do minério de ferro (+26,6%), que é o principal item exportado entre os minerais do Brasil.

Entre os estados que apresentam produção mineral relevante, apenas a Bahia apresentou elevação no faturamento, de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,6 bilhões (+7%). Mato Grosso (-18%); Minas Gerais (-15%); e Pará (-12%) tiveram as maiores quedas. Em termos de emprego, de novembro a fevereiro, o setor apresentou declínio nas vagas: de 204,6 mil para 201 mil empregos diretos, segundo o Novo Caged.

CNI e IBRAM fazem alertas dos novos riscos ao setor

“O setor mineral está perdendo, aceleradamente, a capacidade de previsibilidade e vendo degringolar a segurança jurídica no ambiente de negócios no curto prazo”, diz Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM. Ele enfatiza que há mais de um ano o IBRAM e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm alertado com maior ênfase que os governos de estados e municípios poderiam criar novas taxas sobre a atividade mineral “de maneira açodada, sem ouvir o setor ou sem considerar a realidade e as perspectivas dessa indústria. Agora, consolida-se a projeção que havíamos tornado pública”, diz. Ele apresentou os dados sobre o desempenho da indústria mineral no 1º trimestre, em entrevista coletiva, nesta 4ª feira, 19 de abril. Veja os dados no site do IBRAM.

Onda de novas taxas começou com TFRM. Medida em Goiás desconsidera Lei Kandir.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de taxas estaduais de fiscalização sobre atividades de mineração – conhecidas pela sigla TFRM – criadas por Minas Gerais, Pará e Amapá. Desde então, mais estados e também municípios criaram taxas próprias: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, oito municípios do Pará e dois em Minas Gerais. Já o governo do Maranhão criou uma taxa referente a cargas transportadas sobre trilhos.

Todos esses encargos afetam a mineração de pequeno, médio e grande porte. E, mais recentemente, Goiás instituiu lei que, na prática, cobra ICMS sobre operações de exportação, principalmente de produtos agro e minérios, o que é vetado por lei federal, conhecida como Lei Kandir. “Se mais estados seguirem o caminho de Goiás, por exemplo, todo o setor exportador do país será altamente prejudicado e não apenas a mineração e o agronegócio”, diz o dirigente do IBRAM. O STF julgará até 24 de abril se a medida adotada em Goiás é ou não constitucional, a partir de uma ação apresentada pela CNI.

Situação requer mobilização do Executivo e do Legislativo

“Os minérios no subsolo são bens estratégicos da União e as mineradoras conduzem a produção, no papel de concessionárias. Então, tanto o Executivo federal quanto o Congresso Nacional têm que estar atentos a esse grave problema. As taxas estaduais e municipais atingem em cheio a sustentabilidade dos negócios da mineração e, consequentemente, a geração de renda pública”, diz Raul Jungmann.

“Se o custo da atividade mineral superar o mínimo necessário para a sustentabilidade do negócio, a tendência é o setor retrair investimentos, reduzir ou parar a produção e cortar empregos”, alerta.

Acordo com USP para evitar fraudes na comercialização de ouro

O presidente do IBRAM anunciou na entrevista coletiva que o Instituto prepara acordo com o Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração – USP) para dinamizar um novo sistema desenvolvido pela USP, WWF Brasil e o Instituto Igarapé voltado à rastreabilidade do ouro extraído pela atividade legal.

A plataforma digital gratuita visa apontar as boas práticas na comercialização do minério de ouro no Brasil e indicar se a origem da matéria-prima é de uma mina social e ambientalmente responsável. Segundo o NAP.Mineração, o objetivo do programa é melhorar o poder de decisão do comprador de ouro, com uma plataforma inserida nas agendas ambiental, social e de governança.

“Depois que a Receita Federal anunciou a efetivação da nota fiscal eletrônica para qualquer negociação com ouro, este é mais um avanço no combate a eventuais fraudes nessa área, que tem o envolvimento direto do setor empresarial, representado pelo IBRAM”, declara Jungmann.

Outros dados da mineração no 1º trimestre de 2023

Acesse todos os dados no site do IBRAM

TRIBUTOS E CFEM (compensação pela exploração mineral)

• Queda na arrecadação de tributos totais (-10,5%) em relação ao 4TRIM22:
  • Impostos totais: de R$ 21,05 bilhões para R$ 18,8 bilhões. Desse total:
    • CFEM: queda de R$ 1,71 bilhão para R$ 1,49 bilhão;
    • Outras taxas e tributos: queda de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,34 bilhões.

INVESTIMENTOS

• O setor mineral pretende aportar US$ 50 bilhões no Brasil no período 2023-2027. Em relação ao período anterior (2022-2026), os projetos que tiveram maiores incrementos em investimento são os de cobre (+255%); níquel (+60%); minério de ferro (+24%).
• Os projetos socioambientais vão totalizar US$ 6,55 bilhões (+55%) e os de logística US$ 4,44 bilhões (+51%) até 2027.

EXPORTAÇÕES

• No 1º trimestre o país exportou 78,5 milhões de toneladas de minérios e US$ 9,21 bilhões.
• No 4º trimestre de 2022 o total exportado foi de 92,7 milhões de toneladas e US$ 9,22 bilhões.
• Minério de ferro: a exportação apresentou alta em US$ (US$ 6,2 bilhões ou +4,5%) e queda em toneladas (75,2 milhões de toneladas ou -15,1%) em relação ao 4TRIM22. Maiores preços no 1TRIM22 em relação ao 4TRIM22 levaram à alta em US$, mesmo com queda em toneladas.​
• Ouro: apresentou forte queda nos dois comparativos, tanto em toneladas quanto em US$. Em relação ao 4TRIM22, a redução foi de aproximadamente 30% (em US$ e toneladas).​ Caiu de 27,5 toneladas e US$ 1,3 bilhão para 19,6 toneladas e US$ 941 milhões.
• Cobre: queda de 2,6% em dólar, passando de US$ 744 milhões para US$ 724,4 milhões.
• Bauxita: aumento de 1,8%, passando de US$ 42,7 milhões US$ 43,5 milhões.
• Manganês: aumento de 79% passando de US$ 27,5 milhões para US$ 49,3 milhões.
• Nióbio: aumento de 24%, passando de US$ 491 milhões para US$ 610 milhões.

IMPORTAÇÕES

• Em relação ao 4TRIM22, houve aumento de aproximadamente 12% nas importações minerais em US$ e de 15,6% em toneladas: de US$ 2,6 bilhões para US$ 2,9 bilhões e de 8,09 milhões para 9,35 milhões de toneladas.
• Houve aumento expressivo em toneladas nas importações de cobre, enxofre e potássio, em relação ao 4TRIM22:
  • Potássio: de US$ 1,13 bilhão para US$ 1,2 bilhão;
  • Carvão: de US$ 1,001 bilhão para US$ 1,082 bilhão;
  • Enxofre: de US$ 83,8 milhões para US$ 108 milhões.

SALDO MINERAL

• Com o desempenho decrescente, em US$, das exportações e crescente das importações, o saldo mineral foi de US$ 6,32 bilhões no 1TRIM23, menor do que o do 4TRIM22, de US$ 6,64 bilhões. Assim, no 1TRIM23 o saldo mineral equivalia a 40% do saldo Brasil (US$ 15,84 bilhões).