Entrega de novos equipamentos reforça trabalho da Polícia Militar de Meio Ambiente

Integração dos tablets com diversos bancos de dados possibilitará verificação de informações com mais agilidade

Minas Gerais ganhou um importante reforço na fiscalização ambiental e um grande aliado no combate às infrações e crimes ambientais com a entrega de 215 tablets, por parte da Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), à Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG). A solenidade, realizada nesta terça-feira (14/2), na sede da PM Ambiental em Belo Horizonte, contou com as presenças da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Piassi.

Os tablets, além de ajudar no policiamento operacional, irão melhorar a gestão da tropa e dos recursos tecnológicos. Isso porque os equipamentos são integrados com diversos bancos de dados e outros sistemas informatizados, como o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai). Desta forma, o policial militar poderá, em tempo real, lavrar autos de infrações e notificações ambientais. Os tablets também possuem sistema de navegação por GPS, facilitando, assim, o deslocamento de viaturas aos locais de ocorrência.

A integração com diversos bancos de dados também possibilitará aos policiais a verificação de informações de biomas, unidades de conservação e áreas de conflito pelo uso da água, entre outras situações. Desta forma, o levantamento de informações ganhará celeridade e possibilitará a notificação imediata do fiscalizado, via e-mail ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

A solenidade também homenageou diversos policiais militares e membros da sociedade civil que prestaram relevantes e destacados serviços em apoio à fiscalização e proteção ambiental no Estado de Minas Gerais. A premiação foi promovida pela subsecretaria de Fiscalização Ambiental e resultou na entrega de uma moeda comemorativa denominada de ChallengeCoin.

Investimentos

Para a aquisição dos 215 tablets foram investidos R$ 400 mil. O valor é oriundo de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Governo de Minas e pelo Ministério Público de Minas Gerais e assinados pelas mineradoras que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido pela Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, para o descomissionamento de barragens à montante.

Os documentos assinados prevêem indenizações por dano moral coletivo a serem pagos pelas mineradoras. Ao todo, 39 TACs foram assinados, gerando um valor de cerca de R$ 40 milhões, que está sendo revertido à sociedade, como na compra dos tablets e, futuramente, em novas viaturas para a Polícia Militar de Meio Ambiente.

“Esse é um momento muito importante, o primeiro de muitas entregas que devolveremos à sociedade. É o dano moral coletivo gerado a partir da assinatura dos TACs, com o Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais”, disse a secretária Marília Melo durante o evento.

O comandante-geral da Polícia Militar enfatizou a evolução da PM de Meio Ambiente ao longo dos últimos anos. Entre os pontos citados pelo coronel estão a aquisição de equipamentos sofisticados, novos armamentos e novo fardamento, além do novo conceito de operação que está sendo aplicado pela tropa em campo, associando a proteção de pessoas com o meio ambiente.

“Olhamos para a entrega desses tablets como um grande momento, mas o principal são os dados que estão sendo transmitidos à nossa tropa, para que ela faça o melhor serviço possível”, afirma o comandante-geral.

Acordos

O reforço na fiscalização ambiental leva em conta a agenda ambiental mundial, na qual Minas Gerais firmou acordos estratégicos direcionados à preservação dos recursos ambientais e redução do desmatamento ilegal. Um deles foi assinado em 2020, com um Compromisso de Entendimento com o Reino Unido, em torno de uma agenda de desenvolvimento verde rumo à 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), realizada em 2021, em Glasgow na Escócia.

Já em junho de 2021, Minas Gerais formalizou adesão à campanha mundial Race to Zero, para zerar emissões de carbono. A ação é uma campanha global para reunir lideranças com objetivo de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, o que deverá limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC.

No mesmo ano, foi assinado o Protocolo de Intenções entre a Semad, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a ONG SOS Mata Atlântica, definindo estratégias para a realização de ações conjuntas e integradas para conservação e restauração ecológica de áreas no Bioma Mata Atlântica em Minas Gerais.

Fotos: Robson Santos / Semad