Combate à prevenção a corrupção é tema do 1º Seminário promovido pela Prefeitura de Paracatu

Prefeito Igor Santos ressaltou a necessidade de discutir o tema, principalmente no âmbito da Administração Pública

Com o objetivo de discutir temas e estratégias que promovam boas práticas de combate à corrupção junto a profissionais renomados, a Prefeitura Municipal de Paracatu, por meio da Controladoria-Geral do Município, promoveu nessa quinta-feira (8), o 1º Seminário Combate à Corrupção.

O Seminário

O 1º Seminário Municipal de Prevenção a Corrupção e fomento a transparência tem com objetivo principal o debate da relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção, visando aproximar o cidadão das pautas referentes à transparência pública, controle social e cidadania.

O prefeito ressaltou a necessidade de discutir o tema, principalmente no âmbito da Administração Pública. “Que possamos realmente detectar e eliminar todas as mazelas que existem, entregando à população aquilo que ela merece e tem direito, ou seja, um serviço público eficiente e eficaz” destaca Igor Santos

Com a palavra Dra. Mariana Leão Promotora de Justiça:

“Seminários uma iniciativa para relembrar o controle e a importância da Transparência e do combate à corrupção, essa reflexão que é gerada faz o caminho de todas as pessoas mais fácil, é uma forma da gente conscientizar e ao mesmo tempo aumentar o controle, porque, nos últimos 10 anos trabalho aqui no município com a parte da promotoria do patrimônio publico, trabalhamos com combate à corrupção e o combate ele tem seu lugar na forma repressiva, mas são as iniciativas preventivas que evitam que a população seja lesada e a grande verdade em Paracatu a população é a principal responsável tanto nas denuncias, quanto na prevenção. Não é possível fazer uma  prevenção adequada sem transparência sem eficiência sem ampliação dos mecanismos de controle participação do público é fundamental e aqui nós temos movimentos e pessoas que são pioneiras, nós temos uma tradição aqui de movimentos de controle Popular o pessoal mais Paracatu o pessoal de outras iniciativas também que fiscalizam, o pessoal do sindicatos, da OAB, das faculdades, das escolas, meu amigo Watson que faz um grande trabalho, nessa parte de prevenção e que nos ajuda inclusive no combate a criminalidade na estruturação dos órgãos públicos, nós temos aqui uma imprensa vigilante que repercute as ações do combate e nós temos uma administração preocupada em ampliar esses mecanismos de controle, a Elizangela está assumindo um caminho extremamente árduo o controle é justamente aquele que gera uma antipatia, mas é um caminho necessário, onde há corrupção não há educação, não há moradia, não há respeito e não há oportunidades para as pessoas.  Nós temos que ter uma ajuda tão positiva para evitar que essa praga continue que nós temos uma Paracatu melhor para todos,  muito obrigada!” Dra Mariana Leão promotora pública

Já a controladora do município Elisangela Mesquita ressaltou: “Este seminário nasceu com o propósito de desmistificar o papel da Controladoria Geral do Município- CGM, para muitos um órgão de fiscalização e punição apenas, agora com o caráter educativo adotado pela gestão a CGM tem se tornado cada dia mais como mecanismo de orientação e acompanhamento dos atos da administração. Trazer a tona discussões tão importantes faz com que Paracatu se torne pioneira quando o tema é controle social, transparência, governança e prevenção a Corrupção.”

Foi apresentado um vídeo com a fala do Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e Controlador geral do Estado de Minas Gerais RODRIGO FONTENELLE

Ato de assinatura de decretos

Aprovação da instrução normativa tomada de contas especial e aprovação do plano de ação anual da controladoria geral do município; assinada pelo Prefeito Igor Santos, acompanhado pela  Controladora Geral do Município Elizângela Mesquita e o Presidente da Câmara Municipal Manoel Alves.

Assinatura de encaminhamento simbólico do projeto de lei a câmara de vereadores que institui o sistema municipal de controle interno; estabelece a política municipal da integridade pública e cria a comissão de ética da prefeitura municipal de Paracatu – CEPMP

Palestra

O evento contou com o palestrante do Dr. Abelardo Medeiros Mota com  o tema  Lei de Acesso a Informação – LAI e sua aplicação na administração pública.

Dr. Abelardo é advogado, especialista em direito público professor universitário, consultor jurídico, assessor jurídico do CISPAR – consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Alto Paranaíba, ocupando atualmente o cargo de tesoureiro da 45ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em atos de Minas.

Presenças

O evento contou com a presença do Vice Prefeito Gabriel Ferrão, o presidente da Câmara Manoel Alves, A vereadora autora do projeto de lei de criação da Semana Municipal de Prevenção à Corrupção e fomento à transparência, Claudirene Rodrigues e representantes da OAB, da Escola Federal IFTM, representantes de várias entidades.

A casa do povo estava cheia, aproximadamente 150 pessoas.

Dia Internacional Contra a Corrupção – 9 de dezembro

Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de US$ 1 trilhão é pago em subornos e cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados todos os anos no mundo devido à corrupção. Isso equivale a mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global. É para alertar a população sobre a importância do combate e da denúncia de casos de corrupção que o dia 9 de dezembro foi escolhido com o Dia Internacional Contra a Corrupção.

“Em uma das definições do termo “corrupção” no infopedia.pt, consta: “aliciamento de uma ou mais pessoas, geralmente através da oferta de bens ou de dinheiro, para a prática de atos ilegais em benefício próprio ou de outrem; suborno”.”