Licenciamento Ambiental – Consulta Pública UHE Batalha PACUERA

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial da Usina Hidroelétrica de Batalha

O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, conhecido como PACUERA, é um estudo social e ambiental que tem como objetivo disciplinar a conservação, recuperação e o uso e ocupação do reservatório e seu entorno.

O estudo representa o esforço de unir e consolidar o máximo de informações disponíveis sobre as margens e o entorno do reservatório da Usina Hidroelétrica (UHE) Batalha.

Para sua elaboração foram consultados os seguintes documentos:

• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da UHE Batalha;
• Plano de Utilização do Reservatório (PUR) – 2008;
• Projeto Básico Ambiental (PBA) da UHE Batalha;
• Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Município de Paracatu – Lei n° 052/2006;
• Plano Diretor Participativo do Município de Cristalina – 2011; e
• Relatórios dos Programas Ambientais.
  Também foram levantados dados no poder público federal (Aneel, ANA; DNPM, Funai, Ibama, ICMBio, IPHAN, Incra, Inmet, SUS), no poder público estadual (Secretarias Estaduais de Minas Gerais e Goiás) e no poder público municipal de Cristalina e Paracatu.

De acordo com Projeto Básico Ambiental da UHE Batalha, a área de estudo do Plano é composta pelas APPs e pelo entorno do reservatório até 1 km a partir do nível altimétrico máximo normal de operação do UHE Batalha.

O PACUERA está organizado em quatro etapas: 

1ª Etapa – Diagnóstico ambiental: uma equipe composta por diferentes profissionais, desde biólogos, geólogos e sociólogos até advogados e engenheiros foi responsável pelo levantamento, análise e tratamento das informações, visando caracterizar o meio físico (clima, a geologia, solos, geomorfologia e recursos hídricos), biológico (vegetação e fauna) e socioeconômico (sociologia, população, infraestrutura, aptidão agrícola e turismo) da área de estudo.

2ª Etapa: Estabelecimento dos Parâmetros Socioambientais e Avaliação das Unidades Ambientais Homogêneas (UAHs): nessa etapa, profissionais da área de geoprocessamento e Sistemas de Informações Geográficas integraram e consolidaram os dados espaciais da etapa de diagnóstico ambiental e identificaram as UAHs, ou seja, compartimentos paisagísticos no entorno do reservatório que continham características similares a partir da análise multicritério de informações físicas, bióticas e socioeconômicas consolidadas.

3ª Etapa – Elaboração do Zoneamento Socioambiental: a partir da identificação dessas unidades ambientais homogêneas, foram agrupadas em áreas preferenciais (prioritárias) para conservação, recuperação ou utilização, base do zoneamento socioambiental do entorno do reservatório, visando atender às demandas de conservação e preservação de áreas que vem sofrendo pressão antrópica, em consonância com a possibilidade de utilização racional e sustentável pela população. A partir da análise integrada dessas Áreas Preferenciais, foram definidas as seguintes zonas: Zona de Proteção Ambiental, Zona de Recuperação Ambiental, Zona de Utilização Rural e Zona de Uso Recreacional e de Lazer.

4ª Etapa – Proposição de Medidas de Conservação, Recuperação e/ou Potencialização (Plano de Gerenciamento do Reservatório): com a definição das zonas ambientais do reservatório, essa etapa pode identificar os aspectos legais, agentes e instituições envolvidos e instrumentos no gerenciamento do reservatório. Assim, foram estabelecidas diretrizes para as atividades permitidas e proibidas (Código de Usos do Reservatório) em cada uma das zonas definidas na etapa anterior. Por fim, foi sugerida a adoção de medidas de fiscalização patrimonial, implantação de corredores ecológicos e implantação de acessos ao reservatório.

Produtos do PACUERA

• Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial:

Volume I: Diagnóstico Ambiental;
Anexos

Volume II – Estabelecimento dos Parâmetros Socioambientais e Delimitação das Unidades Ambientais Homogêneas – UAHs; 
Anexos

Volume III – Elaboração do Zoneamento Socioambiental; 
Anexos

Volume IV – Proposição de Medidas de Conservação, Recuperação e/ou Potencialização (Plano de Gerenciamento do Reservatório); 

Volume V – Versão resumida; 

• Base de dados e Sistema de Informações Geográficas;

• Mapas de diagnóstico e zoneamento ambiental.

O evento público será realizado por meio de 4 reuniões presenciais realizadas conforme programação abaixo:

Data: 13/09
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Paracatu (MG)
Praça JK n° 449 – Centro, Paracatu/MG

Data: 15/09
Horário: 10h
Local: Projeto de Assentamento (PA) Jambeiro
Assentamentos de Paracatu/MG

Data: 21/09
Horário: 18h
Local: Auditório da Câmara Municipal de Cristalina – GO
Praça Otto Mohn – Palácio José Rodrigues de Queiroz, s/n – Cristalina/GO

Data: 23/09
Horário: 14h
Local: Projeto de Assentamento (PA) Vista Alegre
Assentamentos de Cristalina/GO

https://www.furnas.com.br/pacuera