Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
Prefeitura Municipal de Paracatu empossa membros no Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
O órgão é composto por membros efetivos e suplentes, com representantes da sociedade civil, além do mesmo número de representantes governamentais.
Nesta quarta-feira (29), a Prefeitura de Paracatu, por meio da Controladoria-geral do Município, deu posse aos membros eleitos para o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. E mais do que ter um Conselho, esse feito inédito representa um marco para a história do município e para a gestão atual, além de um legado para a população. Isso porque não se trata apenas de ocupar cadeiras, mas de exercer a cidadania, prezando pelo aprimoramento da transparência e da integridade, incentivando a participação popular e a gestão participativa e democrática.
Esta lei é de iniciativa da vereadora Marli Ribeiro.
O órgão é composto por membros efetivos e suplentes, com representantes da sociedade civil, além do mesmo número de representantes governamentais indicados pela OAB, Observatório e Mais Paracatu e mais um representante da Câmara de Vereadores.
Cabe ao Conselho assessorar o Poder Executivo local na elaboração dos planos, programas, projetos e ações de transparência e controle social; monitorar o cumprimento da legislação pertinente à transparência e ao controle social no âmbito municipal; expedir para os órgãos públicos orientações e recomendações a serem aplicadas como instrumentos de transparência e controle social e requerer informações das autoridades públicas para o desenvolvimento de suas atividades. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução.
Ato de assinatura do termo de posse: Prefeito Igor Santos e a assinatura da controladora Elisângela Mesquita
Confira as instituições eleitas na condição de representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, por ordem de classificação:
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
“PROMETO CUMPRIR FIELMENTE OS DEVERES DO CARGO, NA FORMA DA LEI, E OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA, ACEITANDO TODAS AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES A ELE INERENTES, COM O COMPROMISSO INARREDÁVEL DE BEM SERVIR OS SUPERIORES INTERESSES DO MUNICÍPIO DE PARACATU”.
- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
I – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Membro Titular: Joyce de Souza Peres Melo
Membro Suplente: Danielle Rocha Mendes
Membro Titular: Rafael Almeida Oliveira
Membro Suplente: Pedro Soares de Faria
II – Observatório Social
Membro Titular: Jean Matheus Campos Correa
Membro Suplente: Demas Correa Soares
Membro Titular: Eudes Silva
Membro Suplente: Robertus Ferdinandus Maria Van Doornik
III. Movimento Mais Paracatu
Membro Titular: Elder Fernandes de Lima José
Membro Suplente: Marcus Plauto Ruas Cordeiro
Membro Titular: José Vicente Ferreira
Membro Suplente: José Eduardo Trevisan Moraes
- REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAI
I Legislativo
Membro Titular: Junior César Ferreira da Cruz
Membro Suplente: Antônio Rodrigues Monteiro
Membro Titular: Lilian de Souza
Membro Suplente: Tânia Rodrigues Monteiro
Membro Titular: Tiago Pereira dos Santos
Membro Suplente: Rita de Cássia Caldeira
- REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- I Secretaria Municipal de Governo
Membro Titular: Iago Porto Ferreira
Membro Suplente: Alessandro Eustáquio Ribeiro
Membro Titular: Lorranne Marques Oliveira
Membro Suplente: Roberto Pereira de Sousa
- Procuradoria
Membro Titular: Gabriela Domingos de Morais
Membro Suplente: Brenda Oliveira Soares
III. Secretaria Municipal de Fazenda
Membro Titular: Luciano Ferreira Da Silva
Membro Suplente: Wagna Aparecida Alves Guimarães
- Secretaria Municipal de Gestão Publica
Membro Titular: Delian Araújo Pereira
Membro Suplente: Waldete José Macedo Valle
- Controladoria Geral do Município
Membro Titular: Elisângela Mesquita da Silva
Membro Suplente: Paulo Cesar de Godoy
Estiveram presentes: Prefeito de Paracatu Igor Santos, representando o Ministério Público o promotor de justiça Dr. Nilo Alvim, Presidente da Câmara vereador Manoel Alves
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