Em primeiro decreto, prefeito proíbe uso de fogos de artifício que causem barulho
- Paracatu e Região
O Lábaro
- 0
- 2 minutes read
foto da internet para ilustração
Medida estabelece multa de meio salário mínimo por descumprimento. Regra entra em vigor em abril.
Em seu primeiro ato como prefeito de Paracatu, Igor Santos assinou um decreto proibindo o uso de fogos de artifício que causem impacto sonoro. A medida, que entra em vigor em 1º de abril, visa a proteção de animais, em especial cães e pássaros.
De acordo com o decreto, fica proibido o uso de quaisquer “artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Paracatu”. O texto estabelece multa de meio salário mínimo em caso de infração, além das punições cabíveis em caso de acidentes pessoais ou materiais.
O decreto define que os recursos obtidos em decorrência das multas poderão ser revertidos em diferentes iniciativas de proteção animal. Segundo o texto, a fiscalização caberá à administração pública e que qualquer pessoa poderá levar ao conhecimento desta ou das autoridades policiais o descumprimento da legislação.
O decreto não tem como objetivo acabar com espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios. Visa, unicamente, proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, uma vez que tais efeitos trazem riscos à vida humana e animal.
ASCOM/ SEGOV
Comentários