Consórcios mineiros são habilitados em edital de projetos de gestão de resíduos

O Governo Federal publicou na última quinta-feira (01/10) o resultado do edital de Chamada Pública 001/2020, que prevê a destinação de recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) da Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento de projetos de gestão de resíduos sólidos urbanos. Minas Gerais figura na lista de habilitados com três consórcios, que representam ao todo 57 municípios, e que tiveram o apoio direto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para participarem do edital. O objetivo é a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão no setor de saneamento básico, modalidade de resíduos sólidos urbanos.

Os três consórcios habilitados são o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro (Cias Centro Oeste), que conta com 34 cidades e ficou em segundo lugar; o Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (Ecotres), do qual fazem parte as cidades de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco, na Região Central, ocupando a terceira posição; e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides), formado por 20 cidades, que fecha a lista dos habilitados de Minas Gerais em 12º lugar.

Outros 20 consórcios de todo o Brasil também foram aprovados a receber os recursos nesta etapa, totalizando 23 consórcios para a fase de habilitação. A próxima etapa do edital prevê a convocação dos habilitados de acordo com a disponibilidade financeira do programa. A previsão de investimento é de R$ 65 milhões na elaboração dos projetos.

A consultoria da Caixa Econômica Federal vai apoiar diretamente os consórcios em todas as fases do desenvolvimento do projeto, desde os estudos preliminares, passando por estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, e até pela licitação da concessão.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, o resultado do edital sinaliza boas perspectivas para municípios mineiros, que serão contemplados com melhorias na destinação adequada de seus resíduos. Marília lembra que entre os meses de março e abril deste ano foram realizadas seis reuniões da Semad com consórcios de todas as regiões do Estado para promover o alinhamento inicial de ações conjuntas e definição de estratégias pontuais capazes de ampliar a destinação adequada dos resíduos gerados nestas localidades.

“Nossa expectativa é que com esse recurso da Caixa Econômica Federal seja possível desenvolver propostas de soluções mais otimizadas, a partir da participação de municípios em consórcios. O objetivo da Semad é atuar sempre para facilitar o acesso dos municípios mineiros a esse tipo de programa. Nós estamos dando todo o apoio técnico necessário para que as cidades de Minas Gerais estejam qualificadas para buscarem as oportunidades rumo ao desenvolvimento sustentável”, afirma a secretária.

O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, acrescenta que a pasta ambiental de Minas desenvolveu, junto aos consórcios intermunicipais, atualizações dos diagnósticos regionalizados de gestão de resíduos sólidos urbanos para entender o cenário de cada localidade e fornecer apoio no acesso aos investimentos federais. “Fomentar uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em Minas Gerais é um dos principais objetivos da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad. Acreditamos que será possível promover uma mudança ambiental significativa nos municípios contemplados pelos recursos e acompanharemos todas as fases, estruturando termos de parceria com os consórcios no intuito de cooperar em todo processo”, diz o subsecretário.

BOA NOTÍCIA

A notícia da aprovação para o recebimento dos recursos foi comemorada pelo Cias Centro Oeste, consórcio formado por 34 municípios que representa mais de 700 mil moradores de Minas Gerais. De acordo com o procurador-jurídico da entidade, Júlio César de Oliveira, como o edital exigia no máximo um projeto limitado a 20 municípios em áreas contíguas por consórcio, 19 cidades serão contempladas no caso do Cias, já que uma delas preferiu não participar. Ele destaca que o projeto vai prever destinação adequada para cerca de 600 toneladas de resíduos por dia, apostando forte no reaproveitamento e, com isso, criando nova realidade ambiental e econômica para o Centro Oeste mineiro.

“Nós recebemos essa notícia com muita satisfação, porque teremos a oportunidade de desenvolver um sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos em condições adequadas, dentro do que prevê a legislação ambiental. Além disso, estimamos que esse sistema vai gerar cerca de R$ 500 milhões, com criação de empregos e potencializando a economia da região. E a Semad foi fundamental nesse processo, porque tivemos apoio total no fornecimento de informações, na comprovação da adequação à política estadual e no suporte político e logístico para ter acesso a todos os dados necessários”, afirma. Ainda segundo Oliveira, cerca de 400 mil pessoas serão beneficiadas nos 19 municípios que farão parte do projeto na Região Centro Oeste de Minas.