COBRAR IMPOSTOS SOBRE OS LIVROS OU TRIBUTAR OS SUPER RICOS?

foto para ilustração da internet

Amir Khair e Paulo Gil de Souza (24/08/20)

Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o livro é coisa de elite, o que foi acompanhado pelo economista Bernard Appy, idealizador de uma das propostas de reforma tributária que tramita no Congresso. Assim, segundo eles, o reflexo da tributação sobre os preços apenas afetaria os mais ricos.

Além de menosprezar a importância da democratização do acesso à cultura e à informação, a afirmação reflete o sentido das propostas de reforma tributária em evidência, a do governo e as duas que transitam na Câmara. São propostas apenas focadas na simplificação dos tributos sobre o consumo, que pouco ou nada alteram o sistema regressivo de cobrança de impostos. Um sistema tributário que penaliza os mais pobres e a classe média com uma alta carga de impostos embutidos nos preços de bens e produtos, enquanto uma parcela ínfima da população de super-ricos são pouco tributados de forma direta em suas altas rendas e grandes fortunas.

Os impostos indiretos, cobrados na esfera federal, como o IPI e as contribuições como o PIS/Confins, na estadual como o ICMS e o IPVA ou pelos municípios com o ISS, com diferentes alíquotas que incidem no preço final do bem ou serviços. Embutidos nos valores finais são cobrados da mesma forma de todos brasileiros, independente da renda ou do patrimônio do contribuinte.

Alguns bens ou serviços são isentos ou tem benefícios fiscais, como os livros com isenção no pagamento das contribuições de PIS/Cofins, e os helicópteros, jatinhos particulares, iates e lanchas, que são isentos do pagamento anual do IPVA.

Na mesma linha das duas propostas que tramitam no Congresso, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) proposta pelo Governo se apresenta como uma contribuição que unifica a cobrança de PIS/Pasep e da Cofins em uma única alíquota de 12%, elimina regimes diferenciados, em nome da neutralidade na tributação A proposta do governo não apenas equipara livros e lanchas em uma pretensa neutralidade fiscal, mas assim como as propostas que tramitam no Congresso, apenas focadas na simplificação dos impostos indiretos, não alteram a estrutura tributária na qual os impostos sobre o consumo representam metade da carga tributária. Em nada altera a vida daqueles mais pobres e da classe média que ao adquirir um bem ou serviço pagam o mesmo valor em impostos que um milionário. Pelo contrário, na proposta apresentada pelo governo, além de dificultar o acesso de um bem de utilidade pública como o livro, pode ampliar os impostos cobrados nos serviços.

Uma real reforma tem que começar por mudar a situação em que uma pequena parcela da população é beneficiada pela não tributação de R$ 327 bilhões em lucros e dividendos. Quanto mais rico, maior o volume de rendimentos isentos.

Alterar as injustiças do sistema tributário significa alterar a atual grade de alíquotas com o teto de 27,5% e rendimentos isentos no imposto sobre pessoas físicas, o que faz com que a carga efetiva apenas seja progressiva até a faixa de 40 salários mínimos, a partir desse patamar a porcentagem efetiva de tributação sobre a renda começa a cair. Quanto mais ganha, menos imposto a pagar.

Tornar o sistema tributário justo significa a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, que incidiria sobre apenas 59 mil pessoas e pode gerar R$ 40 bilhões anuais. Conforme estudo coordenado pelo professor da Unicamp Eduardo Fagnani, elaborado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Instituto Justiça Fiscal, o Coletivo AFD (Auditores Fiscais pela Democracia) e diversos acadêmicos. Hoje, quanto mais se tem, menos se paga de imposto.

Uma real reforma tributária é aquela que passe a tributar a renda e o patrimônio de menos de 1% da população e diminuir a carga de impostos que recai sobre os mais pobres e a classe média.