Lançamento do Padrão Global da Indústria Mineral para gerenciamento de rejeitos.

foto da internet para ilustração

O Padrão Global da Indústria para Gerenciamento de Rejeitos (Global Industry Standard on Tailings Management) foi lançado hoje (5 de agosto) durante evento virtual. O projeto é o primeiro padrão global de gerenciamento de rejeitos que pode ser aplicado a instalações de rejeitos existentes e futuras, onde quer que estejam e seja quem for que as opera.

A norma foi desenvolvida por meio de um processo independente – a Global Tailings Review (GTR) – que foi convocada em março de 2019 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Princípios para Investimento Responsável (PRI) e Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) após o trágico colapso da instalação de rejeitos em Brumadinho, Brasil, em 25 de janeiro de 2019.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) integra o ICMM, participou dos debates para a construção deste padrão global e irá agir junto às mineradoras associadas para que adotem esta orientação internacional.

O Padrão Global da Indústria para Gerenciamento de Rejeitos lançado hoje estabelece o primeiro padrão global de gerenciamento de rejeitos que pode ser aplicado a instalações de rejeitos existentes e futuras, em todos os países.

Segundo o Global Tailings Review, o padrão global aumenta significativamente as oportunidades para que a indústria mineral possa alcançar fortes resultados sociais, ambientais e técnicos. Ele eleva a responsabilidade aos mais altos níveis organizacionais e adiciona novos requisitos para supervisão independente. Esta norma também estabelece expectativas claras em relação aos requisitos globais de transparência e divulgação, ajudando a melhorar o entendimento das partes interessadas sobre as estruturas de disposição de rejeitos e as práticas de gestão.

“Os rompimentos de barragens de rejeitos minerais no Brasil abalaram a sociedade e o setor mineral. Afinal, a mineração é feita por pessoas. Elas sentem a perda de colegas e de familiares, sofrem com a dor e clamam por esclarecimentos das causas e pela correção de rumos relacionados a essas estruturas. Sendo assim, o setor mineral iniciou uma grande transformação em seus processos, com ações de curto e de longo prazo, no Brasil com ativa participação do IBRAM”, diz o presidente do Conselho Diretor do IBRAM, Wilson Brumer.

“É consenso nessa indústria que as vítimas e as repercussões não serão esquecidas. São alertas gravíssimos, os quais exigem que se adote, com maior ênfase, práticas voltadas a elevar a qualidade da gestão de riscos, da segurança operacional e das iniciativas sustentáveis. Estamos agindo em busca de soluções que tornem a mineração mais segura e confiável perante a sociedade, Este tem sido o foco das mineradoras brasileiras com o apoio do IBRAM”, diz Flávio Penido, diretor-Presidente do IBRAM.

Além desta ação global, o IBRAM atua em outras frentes para aperfeiçoar a segurança operacional de todos os processos industriais da mineração brasileira. Em 2019 firmou acordo de cooperação com a Associação de Mineração do Canadá (MAC – https://mining.ca) para implementar no Brasil o padrão de sustentabilidade desenvolvido por aquela instituição canadense, o TSM – Rumo a Mineração Sustentável.

“O TSM Brasil é mais um grande passo para um futuro mais sustentável no setor mineral, elevando os patamares desta atividade de alto desempenho para ser ainda mais inclusiva, transparente, segura operacionalmente e protagonista em responsabilidade socioambiental.  O programa está sendo desenvolvido desde setembro último e será útil para mensurar, verificar e reportar o desempenho operacional das mineradoras associadas, no intuito de qualificar o setor mineral e garantir o melhor desempenho de suas operações”, afirma Flávio Penido.

Além do TSM Brasil, o IBRAM lançou, também em 2019, o Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos’, com conteúdo resultante de um esforço conjunto, inédito no Brasil, de cerca de 50 técnicos e executivos de mineradoras, pesquisadores, técnicos de regulação setorial, engenheiros, geólogos, projetistas, entre outros. O guia é um orientador para construção e gestão de barragens e de outras estruturas de disposição de rejeitos decorrentes do processo mineral no País, além de contenção de água. Este guia de boas práticas é inspirado em publicação semelhante editada pela MAC.

O conteúdo da edição brasileira contempla diversos tópicos daquele trabalho e apresenta adaptações à realidade nacional, inclusive, em consonância com as alterações na legislação e normas, após o rompimento da barragem de Feijão, em Brumadinho (MG), como a resolução número 4 da Agência Nacional de Mineração, que proibiu novas barragens pelo método construtivo chamado ‘à montante’, bem como estabeleceu regras para sua desativação, e a lei 23291/2019, que instituiu a política estadual de barragens de Minas Gerais. O conteúdo também evidencia conceitos relacionados à norma ISO 31000:2018 (gestão de riscos).

Aperfeiçoar a segurança operacional e também a gestão de rejeitos integra outra iniciativa institucional do IBRAM – a Carta de Compromisso do IBRAM Perante a Sociedade. Este documento traz uma série de compromissos conectados à evolução dos indicadores de sustentabilidade em 12 áreas. O relacionamento com a sociedade é outro tema, e as metas são buscar maior aproximação e transparência, além de ampliar o conhecimento da população sobre as práticas, a governança e os valores da indústria de mineração.

Flávio Penido comenta sobre essas iniciativas somadas à do ICMM anunciada agora: “Temos que transmitir à sociedade de que a indústria de mineração é capaz de aumentar a segurança operacional dos processos e, assim, evitar novos acidentes. Estamos trabalhando para que a sociedade volte a acreditar que estamos fazendo todo um trabalho para evitar novas ocorrências e estamos convictos de que isso depende mais da adoção de medidas práticas, que tenham resultados concretos como a adoção deste padrão global recém lançado”.

“Com essas iniciativas, a sociedade terá melhores condições para avaliar como o Brasil deve exercer e se beneficiar da mineração sustentável, cada vez mais avançada, competitiva e produtiva. O setor está engajado em debater como se deve construir a mineração do futuro e qual será o futuro da mineração no país”, diz Wilson Brumer.

Sobre o IBRAM

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), uma organização nacional privada e sem fins lucrativos, representa as empresas e instituições que atuam no setor mineral em busca do estabelecimento de um ambiente favorável aos negócios, à competitividade e ao desenvolvimento sustentável. Considerado o porta-voz da Mineração Brasileira, o Instituto reúne mais de 130 associados que, direta ou indiretamente, fazem parte da atividade mineral brasileira. São mineradoras, entidades de classe patronais, empresas de engenharia mineral, ambiental, de geologia, fabricantes de equipamentos, centros de tecnologia