Vistorias e fiscalizações garantem continuidade do licenciamento ambiental em MG

As medidas necessárias para o licenciamento ambiental de empreendimentos que desejam desenvolver atividades econômicas no Estado de Minas Gerais continuam sendo executadas pelo Governo durante a pandemia da Covid-19. As Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram), ligadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), estão realizando vistorias de campo e fiscalizações para coletar as informações necessárias para expedir ou negar o licenciamento ambiental, mas também para garantir o cumprimento da legislação.

A realização das atividades foi possível após a publicação da Resolução Conjunta Semad/IEF/ Igam/ Feam 2.959, em 16 de abril. A norma definiu as atividades de vistoria e fiscalização como essenciais durante a pandemia e trouxe orientações aos servidores e empreendedores sobre as medidas de higiene que devem ser tomadas durante os procedimentos para evitar a propagação do novo Coronavírus. “Todas as medidas estão sendo tomadas para permitirmos que os serviços ambientais sejam mantidos no Estado, permitindo assim ganhos econômicos com essas atividades, bem como a garantia de que elas estão ocorrendo dentro da legalidade com respeito ao meio ambiente”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

Superintendente da Supram Jequitinhonha, Cândida Cristina Barroso explicou que os trabalhos chegaram a ser paralisados, em março, no escritório regional. Contudo, as vistorias foram retomadas no final de abril e serão intensificadas em maio. Até o momento, segundo ela, foram realizadas três vistorias voltadas à implantação de atividade de mineração em municípios próximos à Diamantina. Outros três empreendimentos que solicitaram o licenciamento ambiental, também do setor de mineração, serão analisados até o fim de maio. “As vistorias são muito importantes. Para a economia é fundamental e é uma garantia ambiental de que as empresas estarão trabalhando regularizadas e respeitando as normas do Estado”, frisou Cândida.

Responsável pelas vistorias de campo dos processos que tramitam na Supram Jequitinhonha, o diretor Regional de Regularização Ambiental, Gilmar dos Reis Martins, explicou que foram adotados dois critérios para a realização das inspeções. O primeiro leva em consideração processos que já estão sendo analisados e que dependem de vistoria para serem concluídos, desde que a verificação não cause riscos à saúde do servidor e do empreendedor.

Já o segundo critério leva em consideração a proximidade dos empreendimentos ao município de Diamantina. As atividades em cidades mais próximas ao município têm prioridade devido à dificuldade do servidor em pernoitar em outros municípios nesse período de isolamento social. “Temos priorizado também as vistorias em empreendimentos onde ocorrerá supressão de vegetação. Durante a vistoria temos utilizado os equipamentos de proteção individual necessários, além da utilização de máscaras. Estamos limitando a quantidade de pessoas que participam representando o empreendimento, para evitar aglomerações”, contou o diretor.

Ele explica ainda que as vistorias são importantes durante o processo de licenciamento ambiental, para se ter uma visão real do empreendimento ou da área onde se pretende a implantação. Conforme Gilmar, durante as vistorias são verificadas as características da vegetação para classificação do estágio sucessional da área. Além disso, são vistoriados os aspectos espeleológicos. “Este é conferido por amostragem, com a verificação do caminhamento realizado na área e as feições cársticas identificadas no estudo. A vistoria geralmente é mais complexa quando o projeto a ser licenciado envolve a supressão de cavidades, o que demandará a avaliação da relevância das cavidades e avaliação da compensação proposta”, explicou o diretor.

São verificadas, também, as áreas propostas para a compensação ambiental a ser executada pelo empreendedor, as características gerais das comunidades do entorno, as condições de infraestrutura do empreendimento e a implantação das medidas de controles a partir do início de instalação e operação.

A situação é parecida na Supram Leste. Após a publicação da resolução, os trabalhos foram retomados com a realização de 21 fiscalizações ambientais e uma vistoria entre os dias 4 e 8 de maio. A vistoria se deu em um frigorífico que havia perdido o licenciamento e houve necessidade de visita para renovação e construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “A gente está com o planejamento de retomada das atividades. Vamos buscar atender os processos que já estão tramitando aqui, sempre seguindo as orientações da resolução”, garantiu a superintendente Gesiane Lima.

Na Supram Alto São Francisco, os critérios foram diferentes, segundo o superintendente Rafael Rezende. “Inicialmente nós priorizamos o andamento dos processos em que as vistorias já haviam sido realizadas. Agora voltamos nossos esforços aos empreendimentos que precisam de vistoria para andamento dos processos”, explica. Para o mês de maio há seis procedimentos agendados.

Todavia, o superintende trabalha com a possibilidade de realizar outras vistorias, até mesmo de forma remota. “É um pedido de informações que fazemos ao empreendedor. Solicitamos um material como imagens de drone e fotografias que possam ter a perspectiva de uma visita presencial à empresa para dar andamento aos processos. Ainda não fizemos nenhuma vistoria neste molde, dada a característica dos processos e para não perdermos nenhuma informação importante”, contou.

A Supram Central, em Belo Horizonte, também priorizou, inicialmente, a resolução dos processos que não dependiam mais das vistorias. De acordo com a superintende Giovana Gomes, as atividades são para dar fluidez às análises que envolvem os processos de licenciamento nas atividades industriais e minerárias. Em maio, foram duas vistorias realizadas nestes áreas.

Outras oito visitas a empreendimentos estão agendadas. “Como temos um volume grande de processos, também estamos designando gestores para projetos que aguardam análise neste período para coletar informações e conseguirmos adiantar essas solicitações. Além de não deixar esses processos parados, a gente tem um ganho de trabalho para o momento de retomada do fluxo normal de atividades”, frisou Giovana.

A diretora regional de Regularização Ambiental, Karla Brandão, explicou que as atividades estão sendo realizadas com respeito às determinações sanitárias. “Verificamos os técnicos com a disponibilidade para vistoria e selecionamos os empreendimentos mais próximos a Belo Horizonte, em que não tinha a necessidade de pernoitar em outra cidade, porque entendemos que isso era um risco a mais”, disse a diretora, que ainda citou o uso de máscaras e demais EPI’s e a higienização dos veículos.

Ainda no âmbito da Supram Central, a diretoria regional de Fiscalização também realizou duas inspeções em complexos minerários na Região Metropolitana de Belo Horizonte, durante a pandemia. As fiscalizações ocorreram após o registro de denúncia de atividade irregular ao órgão ambiental.