Assembleia reconhece calamidade em Betim e outras 52 cidades

Município da Região Metropolitana de Belo Horizonte já comprovou uma primeira morte causada pelo novo coronavírus.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconheceu, nesta quinta-feira (7/5/20), a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em mais 53 municípios mineiros, entre os quais Betim e Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O reconhecimento se deu por meio da aprovação do Projeto de Resolução (PRE) 93/20, de autoria da Mesa da Assembleia.

O Plenário da ALMG aprovou o PRE 93/20 na forma original, em Reunião Extraordinária e em turno único, utilizando meios de deliberação e votação por meio remoto. Esses procedimentos visam atender as recomendações de isolamento social da Organização Mundial de Saúde (OMS), que têm o objetivo de conter a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Apesar de os decretos municipais de calamidade pública dos 53 municípios listados pelo PRE 93/20 já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto foi relatado em Plenário pelo deputado André Quintão (PT). Seu parecer avalia que, nesses municípios, tornou-se “indispensável o reconhecimento da situação de calamidade pública, viabilizando aos Poderes Executivos locais alocarem maior volume de recursos para o enfrentamento da situação”.

O estado de calamidade nesses municípios terá validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.

Municípios – Betim comprovou, no último final de semana, a primeira morte causada pelo novo coronavírus. Além dessa cidade e de Brumadinho, o PRE 93/20 abrange os seguintes municípios da Região Central (aí incluídos os que integram a Região Metropolitana da Capital): Barroso, Capim Branco, Catas Altas da Noruega, Confins, Congonhas, Crucilândia, Curvelo, Dores de Campos, Inhaúma, Jeceaba, Lagoa Dourada e Ouro Branco.

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