Venda de terrenos de marinha pode render R$ 3 bi à União

Atualmente, a propriedade desses terrenos é dividida entre a União e um particular – cidadão ou empresa. O particular fica com 83% do domínio, cabendo à União a posse dos 17% restantes, num regime chamado de aforamento. Nesse modelo, o ocupante paga a taxa anual de foro, espécie de aluguel pelo uso da parte pertencente ao governo.

O Ministério da Economia pretende vender os 17% da União aos ocupantes, que passarão a ter total posse dos terrenos. Embora o instrumento exista na legislação, a Medida Provisória 915, editada no fim de dezembro, simplifica os procedimentos para a remissão de foro, nome oficial desse tipo de venda.

A medida provisória também agiliza a avaliação do valor das propriedades. Até o fim do ano passado, o terreno precisava receber a visita de um agente da União para ser avaliado. Agora, o procedimento passará a ser feito automaticamente, por meio de uma avaliação informatizada baseada em modelos estatísticos adaptados a cada localidade. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia editará uma portaria regulamentando a avaliação eletrônica.

O modelo de aforamento baseia-se num contrato de 1831 que delimitava as áreas pertencentes à União conforme o movimento das marés. Segundo a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), esse regime não condiz com a realidade atual, o que justifica a venda dos terrenos em larga escala.