Aprovado Projeto proíbe comercialização e uso de narguilé por menor de 18 anos. A iniciativa é da vereadora Marli Ribeiro (PSC)

Foi aprovado, em segundo turno, na Câmara Municipal de Paracatu, o projeto de lei nº 55/2019, de autoria da vereadora Marli Ribeiro, que proíbe a comercialização e uso em locais públicos de narguilé por pessoas menores de 18 anos de idade. O narguilé é um cachimbo de água no qual o tabaco aromatizado é queimado, com o uso de carvão, e é fumado por meio de uma mangueira.

Pela proposta, os comércios devem exigir a identidade para comprovar a maioridade dos consumidores. O texto inclui a vedação no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

O estabelecimento que descumprir a exigência deverá pagar multa. O local poderá ficar interditado até concluir o pagamento da multa. Essa regra já vale para venda de bebidas alcoólicas ou cigarros a menores de 18 anos.

De acordo com a vereadora Marli Ribeiro, o narguilé traz uma falsa percepção de não gerar dependência, por ser um cachimbo de água. “Muitos adolescente fumam o narguilé em frente às escolas, praças públicas e parques, sem serem incomodados ou repreendidos, essa falsa ilusão de que o produto não faz mal precisa ser combatida. Ademais, esse hábito pode levar a outros vícios” afirmou Marli Ribeiro.

Pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), citada pela vereadora, concluiu que uma hora de uso do narguilé equivale a fumar 100 cigarros. A fumaça do narguilé, aspirada pelo usuário, é composta por 100 vezes mais alcatrão, 4 vezes mais nicotina e 11 vezes mais monóxido de carbono.

O projeto segue agora para sanção do Prefeito Municipal.

Assessora Parlamentar